Samuel Lima
Pesquisador do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)

O episódio que envolve a demissão da psicanalista Maria Rita Kehl, ex-colunista de O Estado de São Paulo, encerra um debate mais profundo. Uma pergunta não quer calar: quem ameaça as liberdades de expressão e imprensa no país? O monopólio de sete famílias sobre o conteúdo noticioso veiculado, nacionalmente, ou as críticas contundentes do presidente Lula à partidarização da cobertura eleitoral? Ou seriam as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)?

A demissão da colunista do Estadão, paga pelo centenário diário paulista para, ironicamente, opiniar é desses símbolos que possibilitam uma reflexão pertinente sobre o direito à comunicação. A rigor, trata-se de rescisão de contrato por “delito de opinião”. A reação do Conselho Editorial do jornal, em função do artigo “Dois pesos…” (publicado em 2/10/10), foi implacável e imediata. No artigo, ela critica o “espetáculo televiso das campanhas” e bate de frente com o viés adotado pelo próprio Estadão: “Se o povão das chamadas classes D e E – os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil – tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos”.

Por vias transversas, o fato desnuda a verdadeira face dos que se proclamam, sempre que veem qualquer tentativa tênue de “democratização da comunicação”, paladinos da defesa “intransigente” da liberdade de expressão e de imprensa. Aglutinados nas principais entidades empresariais do setor (ANJ – jornais; Abert – emissoras de rádio e TV; Aner – revistas), os barões da mídia brasileira não se contentam apenas com o poder constituído a partir de um modelo altamente concentrado (no limite do oligopólio). Querem outro monopólio: o de agir, supostamente em nome da sociedade, como únicos defensores das liberdades de expressão e imprensa. O paroxismo é tão grave que José Roberto Guzzo, editorialista e colunista das revistas do grupo Abril (Veja, Exame e Você S/A) escreveu, há duas semanas, um artigo defendendo que a única manifestação em defesa da “verdadeira” liberdade de imprensa teria sido feita no Clube Militar, no Rio de Janeiro – sob a batuta de Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, este último aplaudido de pé por xingar a achincalhar o presidente da República.

Em outras palavras, como dizem a própria Maria Rita e Eugênio Bucci (na obra “Videologia”, 2005), neste caso particular o “sujeito do poder não são os proprietários dos meios de comunicação, nem os Estados, nem grupos e partidos políticos, mas simplesmente o próprio capital. O poder midiático é apenas um mecanismo de tomada de decisões” que permite o exercício de tal poder. Prevalece ainda, neste limiar de século 21, um cenário no qual sete famílias controlam a quase totalidade dos meios de comunicação de massa no país, a saber: Marinho (Globo), Abravanel (SBT), Civita (Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Mesquita (O Estado de S. Paulo), Saad (Bandeirantes) e Sirotsky (RBS). A propriedade cruzada e estreitas alianças com os “donos do poder” fazem a festa dos empresários do setor. A esta rede juntam-se dezenas de empresas de alcance regional, todas ligadas na “mesma estação” ideológica.

Dentre as 78 propostas consideradas prioritárias, pelas entidades que organizaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), destaca-se: “Incluir no capítulo dos direitos fundamentais da Constituição Federal o direito humano à comunicação, compreendido como uma concepção que contemple a liberdade de expressão e o direito à informação, mas que vá além ao afirmar o direito de todas as pessoas a ter acesso aos meios de produção e veiculação de informações, possuírem condições técnicas e materiais para ouvirem e serem ouvidas e de ter conhecimento necessário para estabelecerem uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação”.

A garantia das vozes do chamado “outro lado”, outrora regra de ouro do jornalismo, dependerá da capacidade de mobilização da sociedade nesta perspectiva colocada pela Confecom. Na prática, inserir o direito à comunicação na categoria dos direitos humanos equivale à elevação da democracia a um patamar superior. No seu confronto aberto de ideias com o Estadão, Maria Rita Kehl deixa esse legado, essa bandeira.

É possível responder à questão de fundo: quem ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, pelo altíssimo nível de concentração e poder (no limiar do oligopólio) é o próprio modelo vigente, comandado pelo seleto time de sete famílias. Para os empresários da comunicação esta “ameaça” vem das propostas da 1ª Confecom, das falas e críticas do presidente Lula e de entidades da sociedade civil que veem o mundo com outras lentes político-ideológicas. Sem marco regulatório específico para o setor da mídia, o Brasil permanece como “única democracia do planeta” a conviver com esta estranha situação, como observa o professor Venício Lima.