Francisco José Castilhos Karam
Pesquisador do objETHOS

O Instituto Gallup divulgou, semana passada, uma pesquisa feita em 112 países sobre liberdade de imprensa no planeta. Na chamada do portal Comunique-se, edição de 04.11.2011, o título : “21% dos brasileiros acreditam que não há liberdade de imprensa no país”. Claro que poderíamos fazer outro: “79% dos brasileiros acreditam que há liberdade de imprensa no país”- é uma questão de escolha.
Parece que o grande problema de tais pesquisas é a extrema parcialidade. Praticamente fora da pesquisa, estão as perseguições internas nas redações a determinados profissionais; as demissões por conteúdos publicados ou pela insistência em publicá-los mas que podem atingir interesses de empresas e anunciantes; a censura ideológica patrocinada em grandes ou pequenos veículos; as pressões econômicas e políticas particulares não aferidas e a falta de um critério realmente preciso, que expresse a realidade. De qualquer forma, é um retrato que precisa ser levado em conta, embora possa faltar certa contextualização.
O Brasil aparece em 47º lugar no ranking, atrás de países como Kuwait, Senegal e Nigéria. Já Holanda, Dinamarca, Austrália e Suécia encabeçam a liberdade. Onde há mais igualdade social, menos corrupção, mais transparência pública e funcionamento mais adequado das instituições representativas do Estado, é quase automático que o jornalismo investigativo, por exemplo, seja mais tranqüilo e “cutuque” menos diversos interesses. Em países onde os conflitos sociais se acentuam, o jornalismo acaba por assumir determinadas funções próprias do estado democrático de direito e vai onde há mais ameaças, onde há mais riscos. E, assim, associa-se à violência social também a violência contra jornalistas. Onde os elementos básicos da sobrevivência estão mais assegurados, certamente há menos erros médicos, mais sentenças justas e menos compra delas, menos trabalho clandestino e escravo e mais satisfação social. Assim, o ranking de países em que se afere a liberdade de imprensa é praticamente similar ao que afere a qualidade do tratamento médico, a escolarização e assim por diante.
Também o número de processos contra jornalistas brasileiros é bastante grande. Se existe um estado democrático de direito, é natural que se recorra à Justiça – e não comumente à truculência física – para reclamar, o que acumula pontos para a “falta de liberdade” de imprensa. Mas podemos considerar que os jornalistas, uma espécie de campeões mundiais da transparência pública, entram, praticamente, em último lugar quando se trata de investigar onde e quando as empresas para as quais trabalham estão envolvidas em corrupção – inclusive junto a agentes do estado. É constatável, portanto, que sejam vítimas de sua liberdade, e esta tenha só um lado.
Ao mesmo tempo, em países como Nigéria e Kuwait, a própria Justiça pode ser mais constrangida e, quem sabe, a não revelação de limites para a imprensa, do ponto de vista formal, represente apenas a ocultação de fatos e dados que, em países como o Brasil, estão mais à mostra mesmo. E não se deve esquecer que entre os processos contra jornalistas e empresas jornalísticas, aqui, estão os promovidos por outros jornalistas e outras empresas jornalísticas. A favor de si, é “liberdade de imprensa”. Contra si, é “tentativa de censura”.
Como diria Millôr Fernandes, “quando você chega num país e toda a Imprensa, unanimemente, comemora o Dia da Liberdade, trata-se de uma ditadura. Se, porém,  a Imprensa diz que o clima de restrições à liberdade é insuportável, você está numa democracia”. Com alguma adaptação, cabe adequadamente às queixas empresariais e populares contra a liberdade de imprensa no Brasil.