Francisco José Castilhos Karam
Professor da UFSC e pesquisador do objETHOS

A denúncia judicial feita na quinta-feira passada, 22 de novembro, pelo grupo Clarín, da Argentina, contra vários jornalistas daquele país, entre eles alguns de Página/12 , de Tiempo Argentino e do programa 6,7,8 mereceu o repúdio de grande parte dos profissionais, entre eles os afiliados ao Foro de Periodismo Argentino, muitos dos quais pertencentes ao próprio grupo denunciante.

A atitude do grupo Clarín, que reclama com insistência de perseguição do governo argentino em relação à “liberdade de expressão”, demonstra que ele mesmo parece não conseguir conviver com a controvérsia e a democracia. Na ditadura militar argentina (1976-1983) apoiou a lógica de militares, torturadores e assassinos, silenciando ou mesmo colaborando com o regime. Agora, investe contra jornalistas, acusando-os de incitar a violência – ainda que por meio de investigações, coberturas e opiniões- e de serem oficialistas. Talvez porque sejam, em parte, os mesmos que expõem interesses escusos do grupo e que, como jornalistas do programa 6,7,8, por exemplo, até mesmo investiguem as corrupções do grupo e as relacione a favores do poder econômico para atacar o governo.

O que chama a atenção é o dúbio discurso. De um lado, a plena liberdade de expressão para si; de outro, a liberdade de expressão controlada quando não agrada ao grupo. Não é novidade, e qualquer semelhança não é coincidência quando lembrarmos de parte da mídia brasileira e de seus negócios financeiros e de seus interesses políticos e ideológicos.

O presidente do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, jornalista Horácio Verbitsky, declarou que é igualmente grave a intimidação a jornalistas e à liberdade de expressão, seja partindo do Estado, seja partindo do grupo Clarín. Verbitsky, preso durante a ditadura militar e autor de “O voo” (sobre presos políticos jogados vivos ao mar) e de “Cristo vence” (que trata do apoio da Igreja Católica argentina aos torturadores durante o regime), sabe do que está falando. E sabe do que está falando porque conhece o apoio e sustentação informativa do grupo Clarín aos militares golpistas à época.

Para o colunista Mario Wainfield, de Página/12, do ponto de vista jurídico a representação do grupo Clarín busca criminalizar a opinião ou a informação. O grupo Clarín tentou reagir, argumentando que os jornalistas estão apenas demandados como testemunhas, mas os inclui na mesma lista de acusados de incitação à violência, integrada, entre outros, por funcionários públicos críticos do Clarín, ainda que exercendo atividades jornalísticas.

Parece ficar clara a intenção de Clarín de reagir ao contraditório. Daí tamanha reação entre grupos não vinculados ao Clarín e de tantas organizações sociais e de vários jornalistas argentinos.

Para Wainfield, “é um precedente infausto e inédito. Jamais um meio de difusão , em um período democrático, procurou condenação de jornalistas por delito de opinião. Um recorde para as piores páginas do Guiness”. E acrescenta que a “representação é insustentável juridicamente. Politicamente, é uma provocação e uma tentativa de amedrontar”.

Diferentes organizações criticaram a ação do Clarín. O Conselho de Adeministração de Diários e Jornais Regionais Argentinos considerou que perseguir jornalistas pelas opiniões é uma “ inaceitável pressão ao livre exercício da profissão” . E a entidade considera que esta “é uma antiga prática autoritária e antidemocrática por parte daqueles que sentem que detêm o poder real em nossa Argentina” . O Foro de Periodismo Argentino (Fopea), que congrega profissionais da área, solicitou ao grupo que retire a denúncia feita contra os jornalistas.

A dificuldade do grupo Clarín em lidar com as críticas, segundo alguns analistas, é tentativa de se manter hegemônico no mercado diante de nova legislação que se impõe para garantir diversidade de mídias e de novas mídias, que possibilitaria maior democracia informativa e contraditório sociais. Trata-se de questão, além de política, também econômica.

De acordo com Mario Oporto, deputado argentino da Frente pela Vitória (FpV), desde o final da ditadura não havia tamanho ataque ao livre exercício do jornalismo e da opinião: “desde 1983 não havia, por parte do Estado nem das empresas jornalísticas da Argentina, nenhum plano tão extremo para silenciar trabalhadores de imprensa. Até agora, tínhamos debates ideológicos públicos, mas, ainda que em desacordo, ninguém havia considerado passar da discussão ao terreno da censura, da mordaça judicial ou da prisão. A denúncia penal do Grupo Clarín contra os jornalistas é um ataque inédito à liberdade de expressão”.

Portanto, parece que o grupo Clarín, tal como a Sociedade Interamericada de Imprensa, da qual é associado e um de seus baluartes, tem uma visão muito particular da liberdade de expressão. Ela atende por vários nomes.

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