Guilherme Longo Triches
Mestre em Jornalismo pelo POSJOR/UFSC e pesquisador do objETHOS

Ministério Público (MP) e empresas jornalísticas têm pontos coincidentes de atuação. Dentre outros afazeres, são instituições que fiscalizam a administração pública, cada uma a sua maneira. Muitas vezes, é da atuação complementar de uma e de outra instituição que uma ilegalidade ou imoralidade vem à tona. Assim, membros do Ministério Público (promotores e procuradores de justiça) e jornalistas, direta ou indiretamente, se relacionam. Da parte do jornalismo é imperativo que os profissionais de imprensa conheçam do MP para que essa relação exista e seja procedente, bem como esclarecedora ao público.

No próximo dia 16, sexta-feira, o atual Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo – Márcio Elias Rosa – será reempossado para um mandato de mais dois anos. A eleição do chefe do MP paulista, ocorrida em 05 de abril, mereceu reportagem da revista Época em 24 de fevereiro por conta de supostos interesses externos no resultado da eleição. De fato, o pleito foi movimentado, haja vista que foi a eleição para PGJ de São Paulo com maior comparecimento (Cerca de 94% dos membros aptos a votar compareceram às urnas). No entanto, o conteúdo da reportagem – tanto texto, quanto fotografias – deixou a desejar.

No que diz respeito ao texto, a reportagem trata o Ministério Público da seguinte forma:

Fragmento de texto reproduzido em Época sobre o Ministério Público
Figura 1: Trecho da matéria cuja manchete é: “É esta a eleição que preocupa” (Época, 24/fev/2014)

No contexto da reportagem, em que esquemas de corrupção do alto escalão dos governos federal e paulista foram mencionados, a atribuição de “denunciar crimes” não é tão equivocada. No entanto, deve-se ultrapassar esta visão. Os promotores de justiça Daniel Paladino e Bruno Amaral Machado, em recentes entrevistas para a dissertação de mestrado “Relações entre jornalistas e membros do Ministério Público” (TRICHES, 2013), disseram que a imagem do promotor de justiça ainda está muito ligada à atuação na área criminal. Segundo Paladino, a imagem comum é a de que “promotor é aquele que condena”.

Este papel acusador do Ministério Público faz parte de uma visão reducionista do órgão. O MP é o fiscal da lei e atua, muitas vezes, de forma a não movimentar a justiça. Os termos de ajustamento de conduta (TACs) são exemplos de atuação extrajudicial do órgão. Atuando extrajudicialmente, não pode ser “órgão do judiciário” como expõe a matéria. O jornalista e pesquisador Solano Nascimento, em entrevista para a mesma dissertação, aponta este erro por conta dos repórteres: “ainda encontramos jornalistas que acham que o MP é um órgão do judiciário”. No que diz respeito especificamente à matéria, coube aos ex-governadores José Serra e Alberto Goldman, na seção Caixa Postal da edição seguinte da revista (03 de março de 2014), reforçarem a independência do Ministério Público perante os outros poderes.

Os ex-governadores se manifestaram pelo fato de terem sido citados como interessados na eleição do adversário de Márcio Elias Rosa, Luiz Antônio Marrey. José Serra e Alberto Goldman seriam mais simpáticos ao nome de Marrey, que já havia sido PGJ em três ocasiões. Independente do que é real e do que é conjectura no exposto, a matéria jornalística tem que ambicionar a imparcialidade, expondo fatos. Na reportagem de Época, a foto não foi imparcial.

Candidatos a Procurador Geral da República
Figura 2: Fotos dos candidatos a PGJ que ilustram a matéria “É esta a eleição que preocupa” (Época,24/fev/2014)

Sendo um proeminente membro do Ministério Público paulista, é impossível que não exista uma foto de Luiz Antônio Marrey que não tenha uma taça de vinho em primeiro plano. É improvável que a taça o favoreça ou o prejudique, ainda mais num colégio eleitoral esclarecido. É igualmente improvável que a reportagem tivesse um interesse tão clarividente na eleição do outro candidato. No entanto, aquela taça de vinho é inoportuna. Não traz nenhuma informação adicional ao texto.

Por fim, explicando como se daria a eleição, a reportagem informou – referindo-se especificamente ao pleito realizado em abril:

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Figura 3: Trecho da matéria cuja manchete é “É esta a eleição que preocupa.” (Época, 24/fev/2014).

Esta lista seria formada pelos três candidatos mais votados na eleição. No entanto, dois candidatos disputavam o pleito, ou seja, a lista não poderia ser tríplice. De forma genérica e na forma da lei, o processo eleitoral envolve uma lista tríplice. No caso concreto, uma lista dupla foi o que existiu.

Assim, reforça-se que ainda há passos a percorrer pelos jornalistas no que diz respeito a conhecer do Ministério Público. Visando ao interesse público, o MP e os jornalistas tendem aproximarem-se cada vez mais. Os jornalistas devem se policiar para que minúcias não dirimam a relação a priori. No entanto, se o MP merecer ser alvo de investigação jornalística, o jornalista deve reforçar outro tipo de relação em detrimento à interação com o MP: a relação para com o interesse público.

 

Referência

TRICHES, Guilherme Longo. Relações entre jornalistas e membros do Ministério Público: atuação fiscal e interesse público. 2013. 145 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Jornalismo, Florianópolis, 2013