Por Francisco José Castilhos Karam
Professor na Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS

Um simples cidadão brasileiro, pessoa física, quando deve e não paga a bancos – porque não quer mas principalmente porque não pode – é , em geral,executado judicialmente, levando até mesmo a perda de bens, que, em geral, vão a leilão. Um simples cidadão brasileiro, quando pobre e desvia dinheiro é preso e, em geral, vai pra cadeia.

Há processos – e não são poucos – de pequenos roubos e de pequenas penas, em que cidadãos brasileiros, em geral pobres, vão sem muita discussão para a cadeia. As penas, muitas delas, vencem e eles continuam lá, às vezes por muito tempo após terem o direito à liberdade. No Brasil, a investigação e punição recaem, em geral, em quem tem pouca chance de defesa.

Por outro lado, um governo, quando tem entre seus membros pessoas que desviam verbas, pode – e deve – ser investigado. É o que tem ocorrido nos últimos anos. Nunca antes houve tanta investigação de organismos do Estado, promovido pelos próprios entes do Estado. É um espaço de liberdade de investigação e de ação que não se viu com tanta intensidade em governos da era Fernando Henrique Cardoso  ou do regime militar. Com a falta de liberdade deste, ficou muito difícil para a imprensa investigar, por impedimento de liberdade; ou para os organismos do estado investigarem, porque participavam da censura à imprensa e dos silenciamentos ou benefícios.

Até que ponto a processo massivo de asfaltamento das estradas brasileiras, iniciado sobretudo na era Juscelino Kubistschek mas intensificado na ditadura militar (1964-1985), com o respectivo sucateamento das ferrovias, ajudou empreiteiras, fábricas de pneus e outras tantas empresas nacionais ou internacionais? Onde está a Transamazônica da ditadura militar e seu bilionário desperdício de dinheiro público? Os ganhos de serviços públicos com a Itaipu Binacional foram inegáveis, mas quantas obras e sub-obras – tal como na Copa do Mundo – foram superfaturadas? Onde estava o jornalismo, a mídia e os empresários? Apoiando o golpe? Censurados?

No cenário atual, em que se pretende reduzir a Petrobras a interesses meramente privados, para ganhos posteriores com uma possível privatização, e onde há “escândalos” por toda a parte, muitos deles patrocinados e exagerados pela imprensa – em alguns casos com falta de provas, fabricação de fontes, ineficácia de apuração e angulação mal intencionada -, tal como sucessivamente faz a revista Veja – que usa o nome de jornalística só de fachada, uma espécie de laranja dos interesses privados do País – está mais do que na hora de a apuração envolver todos os envolvidos, e com o nome de quem efetivamente está se beneficiando , seja da corrupção, seja do escândalo montado para exagerar na corrupção.

Como Instituição do Estado – submetida à Constituição e a sua legislação derivada, a mídia precisa prestar contas de sua atuação, de seus negócios e de suas benesses. E, como talvez não queira, cabe ao Estado fazer com que ela cumpra sua finalidade constitucional. Se ela reclama que precisa de liberdade plena, tal liberdade não é a do interesse privado, é a do interesse público. E se ela engana o público, o mínimo que se espera é uma regulação econômica que permita ao público ser melhor informado, com outras mídias, outras vozes, outras fontes, outras apurações e outros jornalistas.

Qualquer mídia continuará a dizer o que bem entende – respondendo, como prevê a Constituição, pelos excessos na forma da lei, como em qualquer país das democracias ocidentais. Mas ao Estado cabe impulsionar políticas que permitam espaço maior de liberdade e de controvérsia, essenciais à democracia. Assim, uma legislação de regulação econômica que invista na controvérsia no espaço público, massivamente, fortalece a democracia.

Mais que isso, cabe ao Estado decidir o destino de suas verbas, já que há um volume destinado à publicização de atos, como em qualquer país. Aqueles que foram eleitos , e que representam a vontade da maioria, podem decidir investir mais em Educação e Saúde, por exemplo, e dar menos dinheiro – que sai do meu bolso, do seu bolso, da Educação e da Saúde – a fundo perdido para a Mídia. E, sobretudo, quando tais mídias, que envolvem redes televisivas, como a Globo, sonegam impostos, relutam em pagar condenações judiciais que exigem o pagamento de impostos , embora tais emissoras invistam em denúncias prolongadas contra quem sonega e não paga.

Mais que isso, cabe tanto a organismos de Estado, como a Polícia Federal, como a mídias, investigar sonegação, desvios de verbas e corrupção em geral, Mas quem investiga a propina na mídia, o dinheiro pago por fora a jornalistas, os acordos de publicidade em troca de favores? Está mais do que na hora investigar a mídia e sua corrupção. Não sendo ela, hegemonicamente a fazer isso, tal papel cabe ao Estado, representando por quem governa e foi eleito para isso; e a mídias honestas, atuais ou que venham a ser criadas.

Se é o momento de passar a limpo a corrupção, o momento envolve todos os atores, e está na hora de ir atrás dos corruptores, mostrando nome, sobrenome e endereço. E com continuidade e resultados.

Se há crimes de lesa humanidade, como tortura e assassinatos políticos, eles não devem ficar impunes nem prescrever. Nem os crimes do nazismo da segunda guerra mundial estão prescritos. Se assim fosse, os carrascos nazistas não estariam, até hoje , sendo buscados e presos. Hoje, claro, é uma raridade, por causa do tempo que passou e da idade dos carrascos, quase todos mortos.

Os que bradam pela volta da ditadura – com o espaço de liberdade nas ruas e na mídia que a ditadura militar não daria a eles – precisariam mirar um pouco para a história. Houve um tempo de intolerância, de corrupção, de cassações, de desaparecimentos, de torturas e de assassinatos. Tal tempo não permitia nenhuma investigação com a liberdade que há hoje.

Os que bradam pelo “separatismo” entre regiões e estados, precisariam ver que , no caso seria necessário separar famílias com pensamentos e votos diferentes, irmãos que votam diferentemente, e pais e filhos com posições diferentes. Teria até mesmo de haver uma separação física entre partes de uma cidade que deu voto para um ou para outro.

É a estupidez humana em sua mais plena luminosidade, afora o intolerável preconceito, desconhecimento histórico e os argumentos rasteiros, tão estereotipados, tão medíocres e tão contundentemente falsos.

Passado o lamaçal que levou Getúlio Vargas ao suicídio (1954); passada a tentativa de impedir o vice-presidente João Goulart eleito pelo povo a tomar posse (1961); passado o golpe militar (1964) que derrubou um governo eleito popularmente e que cassou muita gente eleita e que pensava livremente e que perseguiu, torturou e assassinou; passada a tentativa de golpe da mídia nas eleições presidenciais de 2014, parece não haver muito tempo mais para reagir a uma nova tentativa de golpe midiático-empresarial que se vislumbra para 2018.

Parece que este é o momento de uma regulação econômica da mídia -como existe em países democráticos – e da investigação incessante da corrupção empresarial, dos corruptores e dos benefícios que recaem para as empresas jornalísticas. E com investigações sucessivas, prolongadas, com resultados e com visibilidade pública.

Quem dará visibilidade pública a tais investigações? As redes sociais ajudam mas ainda não formam uma grande rede de contraponto à mídia hegemônica, que hoje funciona tentando se sobrepor ao Estado, como se dele não fizesse parte e a ele não devesse prestação de contas. Qualquer democracia exige prestação de contas de quaisquer instituições públicas ou privadas. A mídia não está fora disso.

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