Carlos Marciano

Mestrando no Posjor e pesquisador do objETHOS

Uma das grandes pautas do congresso na semana passada foi debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, mas infelizmente, em meio a inúmeros desdobramentos dessa discussão complexa, somente a votação esteve em pauta na grande mídia.
É comum assistirmos notícias que envolvem delitos praticados por menores, porém situações que poderiam reverter esse quadro são cada vez mais escassas em nossos noticiários. Quase sempre o debate se pauta na punição, quando a prevenção se apresenta como fundamental nesse processo.
Em fevereiro do ano passado (2014) a polêmica envolvendo a jornalista Raquel Sherazade colocou a questão em debate, quando na época a apresentadora do telejornal SBT Brasil pareceu se posicionar a favor dos chamados “justiceiros” que amarraram a um poste um menor de 16 anos suspeito de praticar roubo. A frase “adote um bandido”, dita pela âncora, ganhou grande repercussão principalmente nas redes sociais, onde muitas pessoas compartilharam do pensamento da jornalista sem ao menos questionar a eficácia da lei de talião nos dias atuais.
Assaltos, latrocínios, assassinatos, embriaguês ao volante, corrupção. Vários são os motivos que podem colocar uma pessoa atrás das grades, no entanto a permanência dela lá está muitas vezes condicionada a influência política e capital financeiro que ela possui. É quase mensal a notícia de uma pessoa que tira uma vida por atropelamento e se livra de ver o sol nascer quadrado ao pagar a fiança, da mesma forma casos de presos assassinatos nas cadeias ou dividindo espaço com 50 detentos em uma cela com capacidade para 15.
Diante desses quadros é compreensível perceber a indignação da população e o fato de acharem que o olho por olho dente por dente é uma solução plausível para um sistema carcerário fadado ao fracasso, no entanto, por mais que pareça sensato, não cabe a nós esse julgamento; pelo bem da cidadania e convívio social. O clichê de que se tivermos mais escolas reduziremos as cadeias torna-se cada vez mais pertinente em nossa sociedade, porém vemos políticas e debates (ou a falta dele) que deixam essa premissa cada vez mais distante de nossa realidade.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos indicam que até junho de 2011 cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais, 30 mil destes cumprem medidas socioeducativas, e esse número corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil (21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos). De 1981 até 2010 mais de 176 mil jovens brasileiros foram mortos, chegando a 24 mortes por dia em 2010. Ou seja, o quadro real é que os adolescentes são vítimas e não autores da violência.
É óbvio que não se deve isentar da responsabilidade os menores infratores, mas tudo indica que em meio ao descontentamento da população e a onda de protestos o cárcere é para os governantes a solução mais rápida e fácil. Não importa se existe superlotação nas cadeias, se as punições são injustas, se os jovens entram no mundo do crime pela falta de oportunidade…
Em meio a tudo isso a mídia descumpre mais uma vez seu papel social de estabelecer o diálogo. Não sabemos se é por motivos políticos, comodidade ou o que seja, mas o fato é que a população tende a receber dos grandes veículos em seus rádios, televisores e aparelhos com acesso a internet que a votação está ocorrendo no congresso e cabe a eles decidir o desfecho dessa história.
Ironicamente pessoas se movimentam nas redes sociais para uma nova manifestação no próximo domingo (12), em prol de um país mais justo e de menos impunidade. Novamente capitais e outras cidades deverão ter em suas ruas o verde e amarelo reluzente, em uma luta conjunta por objetivos diversos. Novos caras pintadas que anseiam o fim da ditadura comunista; elite birrenta que não admite a derrota democrática; pessoas que se manifestam livremente e dizem não ter liberdade de expressão, mas defendem um regime de expressão e sem liberdade. Sobram estereótipos diante do dissenso sobre o real objetivo das pessoas saírem de suas casas.
Ao contrário das semanas que antecederam as manifestações do dia 15 de março, pouco está se vendo nos grandes veículos sobre a organização desse novo “vem pra rua” e assim como é difícil entender o real objetivo dessas manifestações em meio a tantas bandeiras levantadas, causa estranhamento esse silêncio velado dos veículos de comunicação.
Diante dessas incógnitas e da falta de incentivo ao debate sobre temas sociais sensíveis, nos resta aguardar pela ressurreição em uma vida nova e melhor, e na esperança realçada pela páscoa torcer para que não vejamos nossa democracia e Direitos Humanos em Gólgota, de braços abertos e com pregos cravados.