aee-678x381(publicado originalmente em Ética Segura)

Rogério Christofoletti
Professor de Jornalismo da UFSC e pesquisador do objETHOS

Menos de 48 horas depois de assumir definitivamente a presidência da República no Brasil, Michel Temer já avançou sobre o projeto de comunicação pública criado por seus antecessores. Na madrugada da sexta-feira, 2, o Diário Oficial da União trouxe a publicação da Medida Provisória 744/2016, que altera profudamente a gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As mudanças significam mais poder para Michel sobre a gestão da empresa e menos participação da sociedade. A MP ajuda a descaracterizar a iniciativa de comunicação pública, promovendo retrocessos que vão transformar a EBC em uma empresa de comunicação estatal.

Há três meses, alertei para os muitos perigos para os meios públicos federais. A rápida movimentação de Michel Temer sinaliza que as notícias ruins não vão parar por aqui. A MP foi assinada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que substiui Temer que está na China. A redação do documento, no entanto, foi de Elizeu Padilha, um dos homens fortes do novo governo. O Diário Oficial publicou a demissão de Ricardo Melo, presidente da EBC no governo Dilma Rousseff. No final da tarde, com medo do Supremo Tribunal Federal, o governo Temer recuou e cancelou a demissão de Melo.

Um projeto verdadeiro de comunicação pública fica muito mais distante a partir de agora porque as medidas afetam a governança da EBC e fragilizam o papel de seu comandante, que agora poderá ser demitido a qualquer momento pelo presidente da República. Antes disso, ele tinha um mandato, o que blindava o cargo de interferências governamentais diretas. Anteriormente, Temer ignorou a regra e demitiu Melo, mas a Justiça brasileira o recolocou no cargo. A nova regra dá amplos poderes para o presidente da República trocar o presidente da EBC quando quiser.

Mas este não é o único golpe sofrido pela comunicação pública brasileira. A nova regra também muda o modelo de gestão da empresa e extingue o Conselho Curador, formado por representantes da sociedade e que definiam programação da TV Brasil, discutiam cuidados de coberturas jornalísticas, avaliavam a qualidade da programação das emissoras de rádio e da agência de notícias na internet. Na manhã de sexta, o Conselhor Curador emitiu nota de repúdio, criticando a decisão e conclamando outros setores da sociedade a lutar pela comunicação pública.

As novas regras também fizeram com que o governo tivesse mais espaço na cúpula da EBC, criando cargos que serão ocupados pelos ministérios da Educação e da Cultura. Rapidamente, entidades de classe, como Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), também se manifestaram contra o desmonte da EBC.

A medida provisória funciona como um decreto presidencial, que depois precisa passar pelo Parlamento para se tornar lei. Curiosamente, a medida provisória que ataca a natureza pública da comunicação produzida pela EBC foi publicada um dia depois de o Conselho Curador da empresa promover um evento que discutia comunicação pública e produção independente.