Lívia de Souza Vieira, de Londres
O Direito ao Esquecimento, que consiste na exclusão de conteúdos na internet ou na negação de resultados nos buscadores por decisão judicial, é o tema de The Right To Be Forgotten: Privacy and the Media in the Digital Age (O Direito de Ser Esquecido: Privacidade e Mídia na Era Digital), novo livro de George Brock, professor da City University of London. No último dia 12 de outubro, ele apresentou as principais conclusões de seu estudo e as debateu com Paul Bernal, professor da University of East Anglia, e Peter Barron, diretor de Comunicações do Google. A mediação ficou a cargo de Rasmus Kleis Nielsen, do Reuters Institute for the Study of Journalism.
Em seu discurso, George Brock lembrou que a internet e as redes sem fio mudaram três aspectos em larga escala:
- A quantidade e velocidade da informação disponível;
- A permanência e “encontrabilidade” dessa informação;
- O surgimento de novos intermediários poderosos em nosso acesso à informação.
Para ele, o Direito ao Esquecimento é uma batalha central e emblemática na nova fronteira entre privacidade e liberdade – tanto de expressão quanto de conhecimento. Ele criticou a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2014, que concedeu ao um cidadão espanhol o direito de pedir ao Google para desindexar itens a seu respeito que apareciam no resultado das buscas – sob certas condições. Em buscas pelo nome, apareciam resultados que vinculavam o cidadão a uma dívida, já quitada, e a permanência dessas menções na web estariam prejudicando o cidadão que não viu outra alternativa a não ser entrar na justiça com o pedido.
Meu estudo não questiona se o desejo de que algo seja esquecido é errado. Essa semana, nos EUA, o Google derrubou 1.720 URLs após 566.000 pedidos. Mas aquele caso não tinha nenhuma reparação. Liberdade de imprensa e liberdade de expressão nunca foram absolutas: nós, às vezes, permitimos que algumas condenações penais sejam esquecidas, desprezamos leis judiciais. O problema está com a legislação de proteção de dados – principalmente na União Europeia – que não consegue equilibrar os direitos concorrentes.
No debate, George Brock afirmou que o relatório de transparência do Google tem muitas palavras, mas não diz muita coisa. Peter Barron discordou. Para ele, julgamentos sobre privacidade e liberdade de expressão devem ser feitos pelas empresas jornalísticas, e não pelo Google.
O professor Paul Bernal lembrou que Google, Twitter e Facebook são negócios e que o poder dos algoritmos e seus efeitos nos jornalistas ainda não foram discutidos o suficiente.
Após o evento, o professor Brock nos deu mais detalhes sobre seu estudo. Leia trechos da entrevista exclusiva:
O senhor considera que a era digital traz novos desafios e dilemas éticos?
Sim, em muitas extensões. O Direito ao Esquecimento é uma delas.
Isso inclui os algoritmos?
Nós estamos no começo dos efeitos. Temos que investigar e interrogar os algoritmos para saber o que eles fazem e quais são as verdadeiras decisões éticas a serem tomadas sobre eles.
Essas decisões por enquanto estão nas mãos de grandes empresas de dados…
Sim, mas não vejo que esse é um grande problema se essas empresas aceitarem que têm responsabilidades públicas, civis.
Liberdade de expressão e privacidade. O que é mais importante ou são coisas distintas?
São coisas distintas, não podemos compará-las. Ambos são direitos, são importantes. Não podemos abolir essa colisão ou esse conflito. Temos que gerenciar as circunstâncias em casos individuais. Meu problema com o caso ‘Google Spain’ é que a côrte não decidiu muito bem.
O jornalismo também cumpre um papel na memória pública, o senhor afirma em seu livro. Os jornalistas devem se preocupar mais com isso nos casos de retificação da informação?
Acredito que os jornalistas devem ser simpáticos a pedidos de retificação, mas eles devem equilibrar as prioridades concorrentes. Eu acho que boas redações agora vão ouvir pedidos feitos a elas, independentemente de saber se é para o Google. “Olha, você diz que eu fui preso, fui acusado de corrupção, mas eles retiraram as acusações”. Nesses casos, no arquivo online deve haver uma nota de rodapé dizendo em um ponto posterior que essas acusações foram retiradas… Eu não acho que seja algo particularmente difícil de ser feito, e não interfere na liberdade de expressão.
# Veja alguns destaques do evento (em inglês):
The right to be forgotten: should it be a right and does it work?
# Leia um trecho do livro do professor Brock (em inglês): aqui
objethos.wordpress.com 