Sylvia Debossan Moretzsohn
Professora de jornalismo da UFF e pesquisadora do objETHOS

Sigilo de fonte é prerrogativa exclusiva de jornalista?

Levantar essa discussão foi certamente o único aspecto positivo no episódio da condução coercitiva ordenada pelo juiz Sérgio Moro para que o blogueiro Eduardo Guimarães revelasse o nome de quem lhe passa informações. De fato, o inciso XIV do artigo 5º da Constituição diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Parece implícito aí que o profissional em questão seria obrigatoriamente um jornalista. Mas desde quando – e ainda mais depois da internet – a veiculação de informações às quais “todos” devem ter acesso é responsabilidade exclusiva de jornalistas? Além disso – e, de novo, ainda mais depois da internet: quem define quem é jornalista e o que é atividade jornalística?

A questão ultrapassa a eterna discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, abolido pelo STF em 2009, mas que as entidades de classe, com bons motivos, tentam restabelecer. Não só porque envolve toda a atividade de comunicação existente à margem das empresas tradicionais ou de grupos que venham a se estabelecer formalmente: para tanto, bastaria o exemplo dos chamados “comunicadores populares” ou ativistas que, com as possibilidades abertas no mundo virtual, passaram ocupar espaço na veiculação de notícias e ampliaram as fontes de informação do público. Não só por isso, mas também porque não são apenas jornalistas os profissionais responsáveis por fornecer informações de interesse público.

Como se sabe, Eduardo Guimarães antecipou a notícia de que o ex-presidente Lula seria alvo de uma ação da Lava Jato, como de fato ocorreu, em março de 2016. Passado mais de um ano, o objetivo dos procuradores não seria o de identificar a fonte responsável por essa informação, que já seria conhecida, mas obter provas sobre outros envolvidos, para saber se entre eles há algum agente público. Ou seja: pretendiam identificar outras fontes.

Foram, portanto, dois tipos de violência: a condução coercitiva, que só se justifica se o intimado resistir à ordem judicial, e a intenção de fazer o blogueiro “abrir” o nome das pessoas em quem confia, e que confiam nele.

Entretanto, se a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reagiram imediatamente, e se houve de fato muitas manifestações de indignação e de solidariedade, o contrário também ocorreu: inimigos políticos de Guimarães ou gente que simplesmente não gosta dele aproveitaram para tripudiar. Jornalistas que ocupam cargo de destaque na mídia destilaram ironia, como Monica Waldvogel, que comentou: “que agilidade do sindicato. Impressionante”. Realmente, impressiona: como o blogueiro não é jornalista, o que o sindicato tem com isso? Contestando o colega Kennedy Alencar, Eliane Catanhêde escreveu: “Sigilo de fonte é garantia constitucional para jornalista, não para qualquer aventureiro”.

Um direito do cidadão

Guimarães foi acordado pelos agentes às seis da manhã do dia 21 de março. O Jornal Nacional daquela noite relatou que tanto o juiz Sérgio Moro – responsável por ordenar a condução coercitiva – como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que a ação “não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte” porque “a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma”. A PF e o MPF disseram ainda que “Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política”. Já a defesa contestava essa interpretação e afirmava que a nota oficial era “autoritária, ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação”.

Enquanto o Jornal Nacional apenas relatava os “dois lados”, o Conjur esclarecia:

“A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é ‘prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão’, segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto”.

De acordo com o magistrado, o sigilo da fonte é “garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”.

O avanço do Estado de exceção

A violência contra Eduardo Guimarães, entretanto, não deveria causar surpresa.

Alvo constante de críticas bem fundamentadas por suas ações na condução da Operação Lava Jato, em 4 de março do ano passado Sérgio Moro demonstrou que poderia mesmo extrapolar, no episódio da condução coercitiva do ex-presidente Lula. Menos de duas semanas depois, no dia 16, passaria de todos os limites ao liberar as gravações de telefonemas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, horas depois da nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil. Foi o que alimentou o recrudescimento das manifestações pelo impeachment, afinal vitorioso.

Moro não poderia nem sequer ter gravado aquela conversa sem a autorização do STF, já que envolvia “autoridades com prerrogativa de foro”. Na época, o ministro Teori Zavascki – morto na queda de um avião, em janeiro deste ano – deixou isso claro, como relatou reportagem do Conjur. Porém, nenhuma sanção foi imposta ao juiz. Pelo contrário: meses mais tarde, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região (Sul) se encarregaram de desfazê-la quando, em setembro de 2016, decidiram que as investigações da Lava Jato constituem um “caso inédito”, “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

Substitua-se “inédito” por “excepcional” e teremos a definição do estado em que passamos a viver, com o reconhecimento e a anuência da Justiça.

De um juiz que age dessa forma – e que ainda grava um vídeo agradecendo o apoio da “grande maioria, talvez a totalidade da população” pela sua conduta na Lava Jato –, o que se pode esperar?

O mesmo se pode indagar em relação ao comportamento de certos jornalistas que pontificam nas grandes organizações de mídia. Que ignorem o papel político dos sindicatos, que os enxerguem exclusivamente como entidades corporativas, que apoiem arbitrariedades de cunho fascista, embora protestem seu amor pelas liberdades democráticas, nada surpreende. Nunca foi muito diferente.

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