Rogério Christofoletti
Professor da UFSC e pesquisador do objETHOS

A “pós-verdade” pode até ser a expressão do momento, mas o fenômeno das fake news – diretamente associado a ela – parece não estar preocupando muito alguns dos principais especialistas em ética na comunicação do mundo. Nos dois dias da International Conference on Media Ethics, pouco ou quase nada se falou disso, e o assunto dominante foi a necessidade de transparência e de rendição de contas dos meios num contexto de crescente participação do público.

A quarta edição do evento aconteceu nos dias 23 e 24 de março em Sevilha, reunindo estudiosos de dez países. Na programação, palestras, mesas redondas e apresentação de trabalhos tratavam de assuntos variados, que iam da autenticidade de fotos jornalísticas à ética do big data, passando pelo ensino de deontologia e por cuidados nas coberturas sobre migração e sobre questões de gênero. A julgar pelos debates atuais, pessoalmente pensei que ouviria um pouco mais da cantilena sobre a “pós-verdade” e as notícias falsas. Nada disso. Contei nos dedos as vezes em que isso foi pronunciado nos autofalantes das dependências da Faculdade de Comunicação da Universidad de Sevilla. Conversando com alguns participantes, percebi que se trata de um tema propício para um congresso sobre ética, mas a preocupação não é de agora, é permanente. Em maior número, os pesquisadores e jornalistas espanhóis atuaram como vetores do evento e acabaram traduzindo nas mesas duas preocupações: como podem aperfeiçoar seu sistema de autorregulação e como podem garantir mais transparência da mídia?

“Há dois tipos de regulação: a jornalística – que precisa ser feita pelos próprios profissionais, e se trata, então, de uma autorregulação – e a comunicativa – que abrange também as empresas e os públicos. Elas são essenciais e complementares porque jornalismo é um serviço público e as empresas que o produzem exercem uma função pública”, disse a professora Elena Real Rodríguez, da Universidad Complutense de Madrid, na conferência de abertura. A especialista defendeu o ensino obrigatório de disciplinas de ética aplicada nos cursos de comunicação e alguns ajustes profundos no sistema de regulação da profissão. Na Espanha, os jornalistas se organizam em sindicatos, colégios profissionais e associações de imprensa. Há ainda os conselhos audiovisuais nas províncias autônomas. A existência de atores tão parecidos mas com funções ligeiramente distintas causa disputas sobre quem deve normatizar a ética jornalística no país. Sindicatos tratam de negociar salários e fechar acordos coletivos. Associações têm caráter mais privado, reunindo profissionais por empresa, praticamente, e avançam no terreno da deontologia. Conselhos de audiovisual tratam de conteúdos veiculados que extrapolam o jornalístico, e os colégios profissionais – herança do regime franquista mas ainda caro à profissão -, perde terreno para seus vizinhos mais modernos. “Penso que isso deve caber aos colégios de jornalistas, mas precisaríamos uniformizar as regras. Vejam que sequer temos um código de ética unificado no país”, criticou.

Professora Elena Real Rodríguez, da Universidad Complutense de Madrid. Foto: Rogério Christofoletti

Carmen Fernández Morillo, que faz parte do Conselho Audiovisual Andaluz, engrossou o coro: “O sistema de autorregulamentação não funciona da forma como está. Precisamos criar um sistema que proteja a informação, os profissionais e as empresas”.

E o Brasil com isso?

Por aqui, há menos peças no tabuleiro e, portanto, menos confusão. Isso não significa que tenhamos um sistema de autorregulação melhor que o espanhol. A inexistência dos conselhos de audiovisual permite não apenas a veiculação de conteúdos de baixa qualidade e duvidoso gosto, mas também o total desrespeito a muitos direitos humanos. Na Espanha, os conselhos fornecem relatórios frequentes aos parlamentos locais para que sanções sejam aplicadas e correções, feitas. Entretanto, os especialistas locais se queixam de que os conselheiros são indicados politicamente.

Historicamente, os sindicatos brasileiros, através da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), assumiram as rédeas da ética profissional. Há um código deontológico unificado, e comissões locais e uma nacional, que funciona como segunda instância. No entanto, o código tem fragilidades – como a inaplicação prática da cláusula de consciência – e as comissões de ética recebem poucas queixas por conta da limitação nas sanções previstas. Os colegas espanhóis se digladiam em torno de quem aplicará as regras e quais normais devem prevalecer. Nós tropeçamos em questões mais concretas: como fazer o sistema funcionar com os instrumentos que temos?

Entretanto, é conveniente lembrar ainda que um tema é disputado entre os sindicatos ligados à Fenaj e associações empresariais: a liberdade de imprensa. Diante de eventuais violações, ambos atores emitem notas preocupadas condenando práticas cerceadoras. Também elaboram relatórios e materiais de aconselhamento, mas pouco conseguem produzir além das queixas.

Prestação de contas

Pelo menos três mesas na International Conference On Media Ethics debateram mecanismos de rendição de contas da mídia, seja pela perspectiva dos jornalistas e das empresas, dos especialistas e do público, por meio de suas associações. A professora da Universidad de Navarra, Mercedes Muñoz Saldaña, apresentou dados que revelam uma falsa sensação de segurança nas emissoras de televisão pública locais. Embora elas ofereçam formas de participação do público, na prática, os instrumentos são muito limitados e se traduzem em menos transparência do que se poderia esperar. Isto é, não adianta muito que as emissoras tenham portais de transparência, comitês assessores, serviços de atendimento ao consumidor e ouvidorias.

Na mesma direção, Rogelio Del Prado Flores, da Universidad Anáhuac do México, mostrou que menos da metade dos grandes grupos de mídia da América Latina tornam públicos seus princípios editoriais e suas guias éticas. Para o pesquisador, essa condição afronta diretamente os direitos da audiência, previstos em protocolos internacionais e nas garantias constitucionais de cada país.

Marta Redondo, da Universidad de Valladolid, vem pesquisando transparência na mídia europeia e desenvolvendo elementos que poderão resultar em indicadores para o setor, e orientações para empresas e jornalistas. “Transparência é a forma de garantir que regras éticas sejam cumpridas”, sintetizou. Além de indicadores que possam auxiliar na gestão de organizações jornalísticas e no relacionamento com os públicos, outras ideias foram debatidas no evento.

A professora Elena Real Rodríguez defendeu a implantação de editorias de ética nos veículos de comunicação. Essas divisões cuidariam da qualidade técnica e do atendimento de normas éticas gerais e específicas em cada cobertura. Begoña Zalbidea, da Universidad del País Vasco, criticou severamente os manuais e livros de estilo das empresas. “São abstratos demais e por isso, inúteis! Precisamos reescrever todos. Precisamos que esses guias sejam úteis e digam para nossos jornalistas como agir em determinados momentos da profissão”.

Carlos Maciá-Barber, da Universidad Carlos III, informou a implantação de uma disciplina no curso de comunicação de sua universidade sobre boas práticas em jornalismo. A abordagem é bastante inovadora para os padrões locais, já que a matéria sequer é obrigatória nas instituições locais. “Queremos trabalhar com casos práticos e como os profissionais devem resolver seus dilemas éticos cotidianos”, completou.

E o Brasil com isso?

Por aqui, transparência pode funcionar como palavrão, como ofensa. Os meios de comunicação são muito refratários a tornar mais claros seus comprometimentos políticos, suas amarras financeiras, e suas ligações empresariais. Não importa se no setor privado ou na esfera pretensamente pública. A questão é um cinismo extensivo. Assim, os jornalistas reivindicam para si a prerrogativa de investigar políticos e corporações, mas não revelam como produzem suas notícias, muitas vezes, temendo ser desmascarados eticamente.

Precisamos avançar nesse sentido para ao menos permitir que o público conheça melhor o que chamamos de jornalismo. Precisamos avançar para que as relações com a audiência e com os demais grupos interessados seja mais horizontalizada, mais democrática e menos impositiva. Se os poderes constituídos devem render contas aos cidadãos, o jornalismo – que exerce um poder difuso e ainda altamente influente – também não está isento dessa obrigação.

O contrário da transparência é a opacidade, a ocultação de processos e ações. E ela só faz proliferar desconfiança e distanciamento. No momento atual, em que o jornalismo luta para se manter útil e relevante para a sociedade, abrir mão da confiança e da proximidade de quem o sustenta financeira e socialmente é o maior dos erros.

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