Jeana Laura da Cunha Santos
Pós-doutoranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora no objETHOS

Medo, angústia, insegurança, flexibilização, rotatividade, jovialização, precarização. Não é de hoje que estas palavras fazem parte dos novos modelos de organização do trabalho jornalístico. Aprovado recentemente pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o Projeto de Lei 4330/2004 cuida de colocar mais uma palavra neste repertório: terceirização. Sancionado na última sexta-feira por Michel Temer, o projeto amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim e aumenta de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários – seis meses, renováveis por mais três. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

A mídia, como sempre, em defesa do próprio bolso

Como não poderia deixar de ser, a mídia hegemônica aliou-se à fala dos empresários ignorando completamente as consequências nefastas do projeto de lei, como o agravamento do desemprego, a precarização das relações de trabalho e a extinção de direitos conquistados ao longo de décadas. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que atuam como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. De acordo com um estudo realizado pela CUT em parceria com o Dieese, o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente, além de ter uma jornada de 3 horas semanais a mais. Além disso, recebe em média salários 24,7% menores, e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimentos em qualificação. Mas isso a mídia tradicional hegemônica cuida de minimizar ou ocultar, fazendo no mais das vezes a defesa incondicional da terceirização.

É o caso da revista Veja que, na edição do último dia 29 de março, traz como uma das chamadas de capa a seguinte manchete: “Terceirização: por que o projeto é bom para empresas e trabalhadores”. No texto, cujo título é “Um jogo em que todos ganham”, o discurso ideológico pró-liquidação do país e enfraquecimento das relações laborais dos trabalhadores vem embalado no papel palatável e bonito da retórica da diminuição do trabalho informal e do desemprego. “A terceirização é inevitável e será uma importante ferramenta de desoneração das empresas. Consequentemente, de geração de empregos”, diz a reportagem em tom de editorial.

Quando procura ouvir o outro lado, o dos sindicatos e o da oposição, o verbo dicendi deixa supor que Veja está, como não poderia deixar de ser, ao lado das empresas. Usando expressões do tipo “eles dizem que a terceirização levará a uma precarização…” ou “(eles) entendem que não gerará mais empregos”, Marcelo Sakate, autor da matéria, deslegitima a fala dos que considera opositores e editorializa a matéria a favor dos empresários. Algo já explicitamente anunciado no olho da matéria: “A terceirização é uma necessidade da economia e precisa ser regularizada. Com ela, as empresas pagam menos impostos e podem contratar mais pessoas”. Ledo engano.

Bom para a Veja, ruim para o jornalista

No caso específico do jornalismo, a aprovação da terceirização impulsionará a já frequente “pejotização”, que é quando o trabalhador abre uma empresa que presta serviços a uma empregadora. Esta, por sua, vez esquiva-se de pagar qualquer direito ao trabalhador, como férias, 13º salário e FGTS. Em caso de doença do trabalhador em questão, ele pode simplesmente ser demitido sem receber nada, afinal é facultativa a extensão aos terceirizados do atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante. Há casos de empresas que já foram condenadas por deixar de pagar adicional de periculosidade, adicional noturno e horas extras, o que acaba por afetar ainda mais a saúde do trabalhador, como denunciou o blog Socialista Morena  do último dia 23 de março. E se o trabalhador não tem assistência adequada de saúde, move-se perigosamente num ciclo vicioso sem saída. A incerteza, a escassez de empregos qualificados, o acúmulo de funções e a jornada exaustiva geram doenças laborais, mas o trabalhador não encontra no trabalho atendimento de saúde adequado.

Como se vê, a terceirização acirra ainda mais a já complicada psicodinâmica do trabalho jornalístico no país. Afinal, se “flexibilidade” é o slogan do dia (Bauman), quando aplicado ao mundo do trabalho anuncia o “advento do trabalho por contratos de curto prazo, ou sem contratos, posições sem cobertura previdenciária, mas com cláusulas ‘até nova ordem’. A vida do trabalho está saturada de incertezas” (BAUMAN, 2001, p. 169).

Em tempos de desemprego, tais incertezas provenientes da terceirização são potencializadas pelas empresas que exercem a chantagem da substituição do posto pela massa de desempregados que precisam ser absorvidos pelo mercado. Neste contexto, ninguém pode se sentir insubstituível, todos são temporários. E se todos são temporários, os laços não são estabelecidos e a individualidade e a concorrência acabam por imperar.

Se na época da “modernidade sólida” o trabalho era um dos principais valores dos tempos modernos porque tinha a capacidade de dar forma ao informe e duração ao transitório, era de “longo prazo”, hoje, com o que Bauman chama de “modernidade líquida”, tudo se dissipa no ar. “Quando a utilização do trabalho se torna de curto prazo e precária, tendo sido ele despido de perspectivas firmes (e muito menos garantidas) e portanto tornado episódico, quando virtualmente todas as regras relativas ao jogo das promoções e demissões foram esgotadas ou tendem a ser alteradas antes que o jogo termine, há pouca chance de que a lealdade e o compromisso mútuos brotem e se enraízem (BAUMAN, 2001, p. 171).

Se o exercício diário da profissão estaria levando o jornalista às mais variadas doenças, ao sofrimento, à angústia, ao estresse e, pior cenário, ao silêncio sobre sua condição, deduz-se que a terceirização é mais um ingrediente nefasto para que, pouco a pouco, toda a vida deste profissional seja atravessada pela ansiedade gerada pelo trabalho.

Referência
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed, 2001.

Advertisements