Rogério Christofoletti
Professor de Jornalismo e pesquisador do objETHOS

A cláusula de consciência é uma das questões mais polêmicas na ética jornalística. Quando inserida em códigos de conduta ou leis, a cláusula permite que repórteres e editores se recusem a fazer trabalhos que contrariem suas convicções. Não é só uma permissão para negar, é também um dispositivo para garantir a autonomia e a liberdade desses profissionais. Perigoso, não? Por isso é um tema tão polêmico. Em Portugal, acaba de ser lançado “A Cláusula de Consciência: o direito dos jornalistas a dizer não” (Aletheia Editores). O objETHOS conversou por e-mail com a autora, Otília Leitão, experiente jornalista que foi vice-presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Na entrevista a seguir, Otília avalia as condições de trabalho dos jornalistas portugueses e as compara com a realidade brasileira e a de outros países. “O jornalista lesado pode optar por não invocar a cláusula, mas não deve ficar no silêncio”, defende.

O que a motivou a escrever este livro?

Até aí, nunca tinha pensado nela. Aliás é comum no meio jornalístico, sempre que eticamente nos repugna fazer alguma coisa, falamos em “objeção de consciência” que é um outro direito, bem diferente (militares, médicos e farmacêuticos) e referente a situações já tipificadas na lei, como por exemplo a permissão de não cumprir o serviço militar.

Um dia, eu utilizei a vulgar mas incorreta “objeção de consciência” ao pedir para não acompanhar a cobertura de um julgamento onde estava um administrador de empresa que era meu amigo, acusado de corrupção. E o meu chefe mandou outro jornalista de forma pacífica. Entre nós, legalmente, isto significa uma manifestação de independência jornalística [artigo 12 do Estatuto do Jornalista].

Mas foi o facto de ter verificado que a maioria dos jornalistas não tinha conhecimento do real alcance da cláusula de consciência que me levou à feitura do livro,  que,  no entanto, se refere a Portugal.  Agora estou a desenvolver e aprofundar esse esse tema na Europa, inclusive um direito novo, complementar, criado pela França em novembro último e que inclui também as violações às “convicções profissionais” ou seja, violações às regras  do código deontológico. Assim, o jornalista tem  que avaliar se o que está a fazer, viola a sua consciência no sentido moral, não a sua moral, mas aquela que assenta no respeito pelos direitos humanos e também os princípios da sua profissão. A curiosidade foi motivada pelas escutas ilegais que ocorreram no Reino Unido com o News of the World  em 2011 e que levou ao encerramento do jornal e à detenção de vários jornalistas. Nessa altura, a National Union of Journalists (NUJ), a  maior união de jornalistas da Europa,  reivindicou uma “cláusula de consciência” nos contratos de trabalho para proteger os jornalistas. Então, fiquei a pensar: por que o Reino Unido quer agora uma cláusula, quase 80 anos depois da sua gênese na França (1935)? Embora nas eleições legislativas de 2015 a NUJ tenha de novo reivindicado esse direito, não conseguiu acordo com os publishers e acabou acrescentando ao seu código mais um item: “liberdade de consciência”.

Depois, nesse mesmo ano, a jornalista portuguesa Sofia Branco, atual presidente do Sindicato dos Jornalistas, invocou também a “cláusula de consciência” e isso foi polêmico porque envolvia o então primeiro-ministro, José Sócrates,  por causa de uma notícia “soprada” por um assessor. A jornalista considerou não ser uma notícia. O diretor indicou outro jornalista e a demitiu das suas funções de editora.

Mas o que é então a cláusula de consciência?

A cláusula de consciência, de gênese francesa que hoje tem mais de simbólico do que de prática, é especificidade ímpar dos jornalistas, quando comparada com a outras profissões.  Só os médicos – esses têm também objeção de consciência -, juízes, advogados e enfermeiros, possuem uma cláusula de consciência. A dos jornalistas tem maior alcance e é a única que concede uma indenização. No caso português, o valor da indenização está no próprio artigo 12 do Estatuto do Jornalista: mês e meio de salário por cada ano de trabalho, superior aos restantes países da Europa.

No Brasil, a cláusula é uma novidade. Surgiu há dez anos no Código da Fenaj e até agora, é uma figura abstrata, praticamente nunca invocada. Em Portugal, ela existe há quatro décadas. Esse tempo todo faz diferença?

Creio que no Brasil a cláusula de consciência ainda não está regulamentada. É apenas uma questão ética…não sei bem. Em Portugal, entrou com o “25 de Abril” [com a Revolução dos Cravos que redemocratizou o país] com a Lei de Imprensa. Tem proteção constitucional, faz parte do  Estatuto do Jornalista e tem reflexo no contrato coletivo de trabalho: “As empresas não podem obrigar os jornalistas a exprimir opiniões ou a cometer atos profissionais contrários à sua consciência ou à ética profissional”. (art. 38 da CCT).

Não é apenas uma questão de ética. É uma cláusula ético-laboral porque está no direito positivo. Pode-se reivindicar com a força do Direito. Ela emana da “liberdade de consciência” inserida no Código Deontológico. Mas é  um direito in extremis, ou seja, é para sair.

Uma vez invocada, já se está a entrar em conflito com a empresa. Se a Entidade Reguladora da Comunicação der razão, o jornalista sai do seu meio com indenização. Se o processo não for de forma pacífica, será resolvido em tribunal de trabalho.

Houve precedentes dela em vários países europeus como Itália, Alemanha, Bélgica, Suécia… Ela surgiu primeiro para o jornalismo político. Era preciso favorecer o pluralismo e com ele a democracia. Depois, alargou-se a todos os jornalistas com contrato. Mais tarde também a colaboradores,  sempre abrangendo  questões  ligadas a alteração editorial ou na natureza do meio, e  que ofendam, de forma profunda, as convicções ideológicas ou morais.

Por exemplo, cabe nela a mudança de acionistas que podem alterar a orientação editorial; a alteração de um meio de referência para um meio populista;  as sugestões para um jornalista assinar um artigo que não escreveu; ou o contrário, a sugestão para não assinar um artigo da sua autoria e  que é assinado pelo seu chefe. Cabe também, o que é frequente, a elaboração de reportagens encapotadas de publicidade. Aliás, em Portugal, um trabalho publicitário é uma incompatibilidade com o jornalismo. Aqui, não cabem na cláusula de consciência questões de violação das regras deontológicas, essas dizem respeito à “cláusula de independência” do jornalista previstas no artigo 12 do Estatuto do Jornalista.

Mas vocês já têm a cláusula há quarenta anos…

Não é o tempo que conta, mas o conhecimento que existe sobre este direito, quer dos jornalistas, quer das empresas de mídia. Se os jornalistas não a conhecem, não a podem invocar. É claro que as empresas ficam muito furiosas quando isso acontece, porque também põe a nu a sua falta de ética e de respeito para com os seus profissionais bem como dos públicos que recebem esse trabalho noticioso. De qualquer modo, é sempre uma especificidade e a sua violação tem de prejudicar os valores morais e a dignidade do jornalista. É difícil de provar. Em Portugal, há apenas um acórdão judicial sobre a matéria e os juízes não estão muito sensibilizados. Mais o mais grave é que hoje há medo nas redações e receio de perder o emprego e não mais encontrar outro! Daí desenvolver-se uma autocensura dos jornalistas.

Otília Leitão fez parte do Conselho Deontológico Português em duas ocasiões. Foto: Acervo Pessoal

No Brasil, isso também acontece. E aqui, uma das críticas à cláusula de consciência se deve ao fato de ter sido incluída no Código da Fenaj sem ter sido negociada com os proprietários dos media. Em seu país, houve algum pacto entre profissionais e proprietários?

Na verdade, a cláusula de consciência tem de estar também no contrato de trabalho como uma das causas pelas quais o jornalista pode se desvincular do seu trabalho, comprovados os motivos que feriram profundamente a dignidade e princípios morais do jornalista. Naturalmente, é objeto de discussão com as empresas ou associações de empresas, e de acordo entre os vários intervenientes para constar no contrato de trabalho, coletivo ou individual. Em Portugal, a revisão da contratação coletiva deste ano manteve a violação à cláusula de consciência como uma das causas de autodespedimento. Mas nos contratos individuais, muitas vezes, isso não está assegurado. Tem de haver “pacto entre profissionais e proprietários” e tem de ser protegida pela Constituição.

Como a senhora avalia a cláusula de consciência em outros países europeus?

Ela existe nos ordenamentos jurídicos em muitos países europeus como a Bélgica, Itália, Finlândia, Espanha, Alemanha, Portugal, mas é na França que tem maior tradição. Sempre que há revisão de leis, códigos e contratação coletiva, há sempre uma tentativa de a minimizar. Mas de um modo geral ela “está adormecida”. Os jornalistas têm medo de a invocar, porque sendo uma cláusula in extremis, ou seja, caso sejam reconhecidas as violações à consciência, dignidade e independência do jornalista, ele tem de sair (com indenização). Então, quem se atreve a reivindicá-la perante o desemprego que grassa por todo o lado? Geralmente, saem mas às empresas não acontece nada, e este é uma das lacunas da cláusula. A cláusula pode ainda servir para o jornalista pressionar a empresa a um  acordo, o que já aconteceu em Portugal. Há ainda a possibilidade, embora perversa, de um jornalista já possuir outro emprego em vista e invocar a cláusula oportunisticamente, para receber mais dinheiro, mas isso é um pouco rebuscado. Acontece também de o jornalista sair por ofensa à sua dignidade e outro veículo não lhe dar emprego porque o considera rebelde. Existe ainda outro problema: as empresas até preferem pagar ao jornalista para ele sair. Depressa arranjam outro baratinho e que não contesta nada… Penso, seguramente,  que não existem condições práticas para invocar esta cláusula  devido à alta precariedade laboral, mas ela continua a  possuir uma simbologia profunda e importante: integridade, dignidade, independência, resistência. Para mim, a sua existência e o conhecimento dela, lembra-nos a todos que é preciso estar atento e que, perante violações à dignidade do jornalista, se deve  sempre fazer um reparo, uma observação,  ainda que suave. O jornalista lesado pode optar por não invocar a cláusula, mas não deve ficar no silêncio.

Há algum lugar no planeta em que a cláusula de consciência seja plenamente respeitada?

Creio que não. O panorama atual revela-nos que é cada vez mais difícil. Os direitos funcionam sempre como “freios e equilíbrios” de outros direitos. Neste caso, funciona como partícula da liberdade de expressão e de informação e com ela favorecedor da democracia. Para que estes dois direitos fundamentais existam, é preciso haver liberdade, independência, autonomia profissional,  pluralismo, diversidade. Na Bélgica, um diretor mandou um jornalista fazer uma reportagem sobre o consumo do leite e lhe disse que havia empacotamentos perigosos. Mas que deixasse isso, pois o diretor acrescentaria matéria à reportagem que a tornaria manchetes em vários locais. Quando o diretor pediu ao jornalista para assinar a reportagem, o repórter reparou que o diretor tinha acrescentado matéria alarmante sem sequer ouvir peritos. Recusou assinar o artigo e invocou a cláusula de consciência. Pior sorte teve outra jornalista, do mesmo país, que recusou filmar a dor dos familiares das vítimas da queda do avião da Egiptair no ano passado e acabou despedida.

A experiência diz-nos que há sempre um empresário, um juiz que contorna as coisas e acha que não temos razão…pois trata-se de uma situação subjetiva, do foro privado do jornalista. É verdade que temos vindo a perder direitos e que tem havido uma grande devastação de jornalistas, mas não podemos desistir dos princípios que norteiam o nosso trabalho, nem da nossa consciência, reduto da dignidade humana!

Repare que um cidadão comum pode dizer o que quiser nas redes sociais, sem problemas. Um jornalista tem um conjunto de leis próprias que pesam sobre si e que permitem que o cidadão comum dele se queixe! Mesmo o alegado jornalista-cidadão é, a meu ver, uma falácia. Ou se é jornalista ou não se é! Eu por saber curar algumas doenças dos meus filhos, não me torno médica por isso! Os jornalistas têm as leis de todos os cidadãos, mais as leis do seu construto profissional e ético de grande responsabilidade!

Em que medida a cláusula contribui para o fortalecimento da independência do jornalista?

Ela contribui sempre para o fortalecimento da independência do jornalista que a invoca e também pelo exemplo que dá aos outros. Mas haverá hoje independência? As dúvidas são muitas. O “ser capaz de” não é para todos! O seu custo é hoje muito elevado: há medo nas redações e autocensura. As empresas podem colocar o jornalista rebelde na “prateleira” ou mesmo arranjar  outros motivos para o despedir. Ninguém quer sequer pensar em clausula de consciência! Na prática, são raros os que o fazem e, apesar de receberem indenização, tal fato também não é compensatório se não encontrarmos mais emprego! Fica a consciência limpa e o orgulho de não quebrar a espinha dorsal!

Apesar de praticamente se reduzir a um simbolismo, verifica-se que na América Latina há vários países que inscreveram a cláusula de consciência já em pleno século XXI como é o caso do Brasil, Argentina, Peru, Chile. Na África, são sobretudo os países que foram colonizados pela Europa, que também acolheram esse direito nas suas Constituições, mas na prática está lá quietinha e muitos jornalistas nem sabem que ela existe!

O jornalista profissional possui dupla condição: é um assalariado (depende da empresa), mas por outro lado goza de independência no seu trabalho noticioso. O jornalista tem o seu pensamento, o seu raciocínio e olhar diferenciado de outro e não deve consentir pressões. Por isso a Organização Internacional do Trabalho, já em 1928, considerou que o jornalista era uma profissão intelectual. Não era como um operário que fazia a sua peça. O seu trabalho possui “uma faceta imaterial”, porque   absorve o espírito do seu autor. Nenhum jornalista vê e pensa as coisas da mesma maneira. A cláusula de consciência quando foi formalizada em 1935, destinava-se a proteger essa diversidade.

Na Europa, as condições dos jornalistas são bem diferentes…

No contexto dos estados da União Europeia, liberdade de expressão e de informação, liberdade de consciência, de pensamento e de religião são direitos vinculativos constantes da Carta Fundamental, proclamada pela segunda vez, em 2000, após o Tratado de Lisboa. Também as muitas deliberações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm reforçado isso. São princípios originários da herança do texto da Declaração da UNESCO de 1983, cujo ponto IV, sobre o papel social do jornalista no exercício da profissão, refere a exigência de “um elevado grau de integridade, incluindo o direito a declinar o trabalho que vá contra as suas convicções (…)”.

A resolução 1003 do Conselho da Europa, sobre a ética do jornalismo, aprovada por unanimidade pelo Parlamento Europeu, em junho de 1993 – que se transformou no Código Deontológico do Conselho da Europa – sublinha a necessidade de reforço das garantias de liberdade de expressão e de informação dos jornalistas e, nesse âmbito, considera “necessário desenvolver e clarificar juridicamente a natureza da cláusula de consciência (…) harmonizando as disposições nacionais” (art.º 13 e 14º). A Unesco, ao assinalar em 2016 o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destacou a importância do jornalismo “livre e independente” e o Conselho Europeu, em 2014, preconizou aos estados medidas apropriadas “para salvaguardar o direito dos jornalistas de protegerem as suas fontes, e proteger os jornalistas de influências indevidas”.

Que independência se pode esperar hoje para o jornalismo?

O novo ecossistema informativo, muito diferente da época em que a cláusula foi concebida, exige de igual modo, jornalistas livres e independentes. Mas receio que hoje ela é apenas palavra oca. Nesse sentido, a liberdade de consciência e o direito a agir a bem da Democracia, continua a necessitar de ser revitalizado e de uma proteção legal. No entanto, a defesa dessa integridade exige um esforço que a cláusula, em si própria, nem sempre pode garantir, não só devido a fatores de ordem política, social ou econômica, mas também por não se saber até que ponto os diversos públicos se importam com essa integridade a bem do interesse público. Hoje, a cadeia de chefias e o seu papel numa redação tem novos contornos. O direito de propriedade das empresas exerce uma forte pressão sobre a produção noticiosa e determina as políticas internas que pretende ver cumpridas. A concentração de meios limita ousadias e favorece resignações. A precariedade de emprego condiciona as escolhas. A cada vez temos maior perda de autonomia dos jornalistas, em detrimento do peso das audiências e da rentabilidade econômica, e isso afeta o pluralismo informativo, ainda que disponhamos de uma pluralidade de meios de divulgação.

Seu livro também aborda a experiência dos conselhos de redação. Pode explicar como eles funcionam e de que maneira contribuem para um jornalismo mais livre e autônomo?

Os conselhos são grupos de jornalistas (cinco, seis) eleitos pelos seus pares em cada redação. Geralmente, devem ser pessoas sábias no seu trabalho. Pessoas que  respeitamos. São uma ponte de diálogo entre a redação e o diretor de informação e a empresa. Reúnem-se periodicamente ou sempre que haja motivos para isso. Possuem poder consultivo para nomeação do diretor, promoção na carreira de jornalistas, alterações ou mudanças. São conselheiros para casos polêmicos de caráter ético e jornalístico. Devem estar atentos a atropelos ou irregularidades internas. Analisam as queixas dos jornalistas e podem apoiá-los na solução de problemas profissionais para instâncias superiores. Integram os chamados direitos de participação, ou seja, o direito de intervir nos destinos da empresa. Naturalmente que os conselhos de redação são importantes e contribuem para um jornalismo mais autônomo. Mas as empresas tendem cada vez mais a desconsiderá-los! Ignoram as suas opiniões! Aliás existe um clima atual de medo de pertencer ao sindicato ou a órgãos representativos como os conselhos de redação, porque as empresas não querem esse tipo de controle interno!

Parte de suas conclusões aponta para a necessidade de um fortalecimento na auto regulamentação dos jornalistas. O que os portugueses estão fazendo nesse sentido?

Defendo que a cláusula de consciência seja alargada em Portugal também às violações das regras deontológicas. Considero ser necessário que nos diferentes países haja critérios semelhantes e a sua regulamentação legal seja idêntica. Na verdade, é sempre melhor a autorregulação dos jornalistas do que leis e mais leis, ou mais autoridades a ditar constrangimentos. Os profissionais portugueses têm o seu código deontológico que precisa ser atualizado. Obedecem também às regras constantes dos Estatutos Editorais dos meios para quem trabalham e alguns têm ainda cartas de princípios internos.

Em Portugal, realizou-se em janeiro último o 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses, e que já não se realizava há 18 anos! Houve um vazio que muito prejudicou a classe. No encontro, foram aprovadas várias propostas que visam rever um conjunto de posturas no sentido de atualizar instituições como a Comissão da Carteira, o Conselho Deontológico, a Entidade Reguladora da Comunicação,  normas e novas posturas éticas para fazer face à era digital. Temos um Conselho Deontológico que é um dos órgãos eleitos do Sindicato Nacional dos Jornalistas, e que zela pela ética e cumprimento das regras deontológicas, pela análise das queixas apresentadas. Muitos gostariam de ver este órgão autonomizado. Outros gostariam de ter uma Ordem de Jornalistas, mas não existe consenso para isso, por enquanto.

Como no Brasil…

Temos uma Comissão da Carteira Profissional que emite os títulos profissionais mas também pode atuar com penalizações, em caso de infrações, e precisa ser revista. Temos uma Entidade Reguladora que atua sobre os órgãos de comunicação mas também tem competências de caráter ético e não tem jornalistas a representá-la. O panorama atual é preocupante, porque muitos jornalistas, sobretudo os mais novos, não estão sindicalizados, não têm contratos e trabalham de forma solitária no seu computador. Perdeu-se o lastro de uma redação onde todos fazíamos um caldo cultural, o que se perdeu. Os jornalistas de hoje possuem um frágil construto ético-deontológico profissional. Trabalham muito através do computador, verificando as redes sociais e  controlando os cliques e likes, numa correria para que tudo se passe em tempo real, para diversas plataformas. Quase não há tempo para pesquisar no terreno, e fazê-lo custa dinheiro às empresas. As empresas interessam-se mais pelo custo de uma noticia e quanto ela vai render do que pelo interesse público. Fazer jornalismo de investigação é para muito poucos, porque exige investimento e tempo e são poucos os meios que o podem ou querem fazer.

Que esperanças podemos ter, então?

O jornalismo, como uma missão em busca da verdade, é uma visão romântica que se vai esbatendo. Estamos a tornar-nos operários das “fábricas de notícias”, contrariando a tal especificidade de que os jornalistas fazem um trabalho “imaterial” , qualificação que ao longo de quase um século alimentou o nosso ego. Mas, quero acreditar que, nesta nova era em que toda a gente fala alto do mundo e para o mundo,  mesmo com robôs a fazerem notícias, nada igualará a consciência,  a emoção e a reflexão humana. A história mostra-nos que os jornalistas, com novas ferramentas e formas de fazer jornalismo, saberão ultrapassar este turbilhão e voltarão a afirmar-se como essenciais à democracia. Afinal, foi assim, sempre que surgiram novos instrumentos de comunicação, como por exemplo durante a revolução industrial. Os jornalistas sempre souberam oferecer resistências. São como os equilibristas: na corda bamba, mas sempre ultrapassando os obstáculos!

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