Roteiro e edição: Dairan Paul
Tradução: Amanda Miranda, Dairan Paul,
Lívia Vieira e Mariana Rosa
 

A intersecção entre novas tecnologias e filosofia é uma das áreas de estudo do professor Charles Ess, que atua no Departamento de Mídia e Comunicação da Universidade de Oslo, na Noruega. Em 2009, publicou o livro Digital Media Ethics, volume que analisa questões morais proeminentes nas mídias digitais – perda de privacidade, vigilância em massa, distribuição dos direitos autorais, dentre outras temáticas.

Ess entende que uma leitura sobre a tecnologia a partir de uma ética absoluta pode reduzi-la a dicotomias como “tecnologias boas versus tecnologias más”. No entanto, o pesquisador tampouco é adepto do relativismo – sistema metaético que não considera possível a realização de normas e valores universais. Para construir uma ética para as mídias digitais, Ess apresenta em seu livro o conceito de “pluralismo ético” como um caminho possível entre o absoluto e o relativo. Na entrevista a seguir, o autor comenta essa ideia e discute seus outros temas de pesquisa, como questões morais a partir do uso de inteligência artificial, uma educação ética para usuários e a liberdade de imprensa no contexto da Noruega.

No seu livro Digital Media Ethics, o senhor apresenta o pluralismo ético como uma metaética situada entre o absolutismo e o relativismo. A partir desse sistema, é possível construirmos uma ética de mídia digital global?

Até certo ponto, sim. Quando escrevi pela primeira vez sobre isto não existiam muitos exemplos do mundo real que eu poderia apontar para ilustrar como o pluralismo se “pareceria” no geral e como ele funcionaria na prática. Na segunda edição do meu livro Digital Media Ethics (de 2013), por exemplo, eu pude apontar para (a) a privacidade, interpretada e aplicada entre a Noruega e os Estados Unidos e, então, (b) a proteção aos dados da privacidade desenvolvidos na União Europeia em relação aos Estados Unidos.

Ainda como outro exemplo do pluralismo ético: direitos humanos em geral podem ser aplicados e entendidos de diversos modos. Especificamente, a liberdade de expressão nos Estados Unidos é apenas um direito negativo (ou seja, uma garantia de que o Estado não interferirá com veemência para além de limites já reconhecíveis, como calúnia, ameaça de dano ou um “perigo claro e presente”). Em contraste, a liberdade de expressão na Noruega inclui um direito positivo – o Estado deve apoiar ativamente a liberdade de expressão, por exemplo, através de subsídios à imprensa que assegurem a sobrevivência de jornais locais em todo o país o que, desta forma, representa uma maior diversidade de pontos de vista em relação aos sistemas de mídia puramente mercadológicos. De minha perspectiva, a liberdade de expressão é, deste modo, muito melhor protegida na Noruega do que nos Estados Unidos – uma visão sustentada pela recente posição da Noruega em 1º lugar, no Ranking Mundial de Liberdade de Expressão da ONG Repórteres Sem Fronteiras, em contraste com a posição dos Estados Unidos, em 43º. Mas os Estados Unidos claramente ainda protegem a liberdade de expressão – ou seja, concorda com a Noruega sobre a sua importância como um dos direitos humanos básicos a ser defendido pelo Estado – mesmo que ele o faça de uma maneira claramente menos efetiva.

Posteriormente, estamos vendo o pluralismo ético sendo adotado cada vez mais, tanto teoricamente quanto de modo mais prático. No livro mais recente de Shannon Vallor [professora de filosofia da Santa Clara University], “Technology and the Virtues: a Philosophical Guide to a Future Worth Wanting” (MIT Press, 2016), ela inclui explicitamente o pluralismo ético como uma parte da sua abordagem a partir da ética das virtudes. Portanto, Vallor retoma o pluralismo ético para desenvolver um conjunto de virtudes que, argumenta ela, são fundamentais para a nossa busca por uma vida boa e para o nosso florescimento na era tecnológica – ou seja, manter um conjunto de virtudes compartilhadas e de normas derivadas que podem constituir uma ética de mídia global, insistindo simultaneamente no respeito e preservação da diversidade cultural.

De minha perspectiva, o livro de Vallor é um divisor de águas para o nosso pensamento sobre a extensão das questões éticas evocada pelas tecnologias e mídias digitais – uma contribuição que, penso eu, será fundamental para muitos dos nossos trabalhos na próxima década (e além).

Mas como também enfatizei, o pluralismo ético não resolve todos os conflitos aparentes entre as normas éticas, os valores, as práticas, etc. Logo, penso que o pluralismo ético pode nos levar para longe, mas ainda existirão pontos de fronteira onde um Estado discordará profundamente com uma norma ética sustentada por outro – por exemplo, a mutilação genital feminina, o direito ao aborto (ou a falta do direito), e assim por diante. Alguns destes casos, até onde eu vejo, não podem ser resolvidos de uma maneira satisfatória pelo pluralismo ético, isto é, no sentido de podermos dizer que ambas as posições representam simplesmente interpretações, aplicações diferentes da mesma norma compartilhada. Pelo contrário: no caso da mutilação genital, até onde posso dizer, a pessoa é forçada a escolher entre a aprovação ou a condenação da prática. A última opção é difícil na medida em que seus defensores argumentam que se trata de uma longa tradição cultural, importante à identidade feminina. Mas eu ainda estou do lado dos que a condenam, de qualquer forma.

No ano passado, a remoção da premiada foto de Nick Ut pelo Facebook trouxe novas discussões sobre censura. O jornal norueguês Afterposten, por exemplo, chegou a publicar uma carta aberta criticando a decisão da rede social. A partir deste caso, como o senhor avalia os debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa no contexto da Noruega?

Sim – e você pode acrescentar a primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, que assim como muitos outros que se juntaram ao protesto exigindo a publicação da fotografia, também teve a sua conta fechada. A partir daí, parece que sobretudo as cartas de Solberg e do editor do Aftenposten ao Facebook foram especialmente importantes para a decisão do FB de permitir a fotografia.

Na minha perspectiva – novamente, como esclarece o relatório da Repórteres Sem Fronteiras –, a Noruega goza de um grau excepcional de liberdade de imprensa e diversidade, em parte precisamente porque o Estado é obrigado a sustentá-la, por exemplo, na forma de subsídios à imprensa, e assim por diante. Na minha experiência, embora dinamarqueses e noruegueses estejam preocupados que o “clima do debate”, como eles chamam, esteja sendo deteriorado à medida que políticos e outros são tentados a imitar mais o estilo dos EUA de uma retórica negativa, ele continua notavelmente vital e civil.

Colaboram para isso, por exemplo, proibições contra qualquer forma de propaganda política na TV – em relação ao contexto dos Estados Unidos, especialmente após o caso Citizens United na Suprema Corte, que garantiu proteções à liberdade de expressão das corporações; assim, não há limites na quantidade de dinheiro que elas podem gastar em anúncios políticos.

Colaboram ainda mais os princípios e padrões culturais, eu acho. Sem romantizar isto, está claro que a cultura norueguesa enfatiza um senso mais coletivo de pertencimento e participação. Formas de comportamento mais competitivas e agressivas certamente podem ser encontradas – mas elas são moderadas por este senso de ser parte de algo e responsável por um conjunto e um bem maior, em contraste com a tendência dos EUA em enfatizar “o individuo” nos moldes hobbesianos, isto é, como uma autocondenação atomística para endurecer a competição na “guerra de cada um contra todo”. Estes contrastes são indicados em níveis de confiança: Dinamarca e Noruega possuem os mais altos níveis de confiança no mundo (75%) enquanto os Estados Unidos está mais próximo de países como Bélgica e Bielorússia, na posição 35.

Fonte: World Values Survey.

Finalmente, também está muito claro que o ímpeto de mercado no cenário da mídia – isto é, aquele no qual há apenas um sistema muito pequeno de serviço público de comunicação – estimula uma dura competição, na qual é muito mais provável gerar abordagens do tipo “filtros-bolha”, “nós vs. eles”, etc. Em contraste, o sistema público de mídia da Noruega é o mais bem financiado e vasto no mundo (em base per capita); e em geral funciona muito bem. 

O senhor acredita na efetividade de uma “educação ética” para os usuários de mídias digitais?

Absolutamente – pelo menos se essa educação é cuidadosamente desenvolvida e habilmente ensinada. Isso significa, em parte, que tal educação deve ir além do “de cima para baixo”, “aqui estão as regras, crianças: memorizem e obedeçam”. Embora isso possa ser um começo necessário, especialmente em culturas e países mais acostumados a esse tipo de educação – é muito mais eficaz usar exemplos e exercícios que enfatizam uma abordagem de baixo para cima, que pressupõe a sensibilidade ética dos alunos já razoavelmente bem formada.

Essa abordagem enfatiza ainda mais a importância de desenvolver o próprio juízo – “phronesis” – uma espécie de julgamento reflexivo que muitas vezes pode endossar mais do que somente um “chamado ao julgamento”, em contraste com uma abordagem mais dedutiva que tenta encontrar respostas finais e singulares baseando-se em uma determinada norma, valor ou princípio. Este último tem seu lugar e propósito – mas o primeiro é realmente muito mais importante e mais difícil de articular e ensinar. Mas isso pode ser feito.

Inteligência Artificial (IA) é um de seus temas de pesquisa. O surgimento de formas cada vez mais avançadas de IA implicaria a criação de um código de conduta para a convivência de humanos com não-humanos? 

Absolutamente. Sustento a visão de que a inteligência artificial não alcançará alguns aspectos críticos das capacidades e características humanas que são fundamentais para a ética, começando por uma consciência dos fenômenos em primeira pessoa e um senso de liberdade ou autonomia que nos leva a normas éticas básicas, como respeito e igualdade. Mas a IA certamente desenvolverá algum tipo de “autonomia artificial”, ou seja, algo próximo de uma autonomia de estilo humano, e assim teremos que desenvolver um código de direitos e ética sobre como tratamos tais máquinas.

Muitos filósofos proeminentes já construíram argumentos nessas direções, como Mark Coeckelbergh. John Sullins também sugeriu de forma perspicaz que, assim como a ética da virtude é crítica para o nosso bem-estar e florescimento humano – virtudes como paciência, perseverança e empatia são necessárias para bens primários como amizade, relações de longo prazo -, então podemos imaginar que dispositivos robóticos com inteligência artificial de suficiente sofisticação também exigirão virtudes que irão ajudá-los a buscar o bem-estar e florescimento. Algumas dessas virtudes podem ser semelhantes às nossas – mas algumas provavelmente seriam diferentes, dependendo apenas de como os dispositivos são construídos e como evoluem. A parte realmente legal de tudo isso – ainda de acordo com Sullins – é que tanto seres humanos como robôs com inteligência artificial precisariam aprender novas virtudes, que seriam necessárias para ajudar nessas interações uns com os outros e também levar à prosperidade, bem-estar, etc. Isso seria emocionante e, se tivermos sorte, muito benéfico de fato.

Processos de automatização, como o uso de algoritmos, podem transferir a responsabilidade humana, ou parte dela, para artefatos digitais?

Absolutamente. Já existem abundantes literaturas filosóficas e jurídicas a respeito das noções de moralidade e responsabilidade distribuídas. Os trabalhos de Luciano Floridi e Judith Simon são primordiais nessa direção.

No contexto da Internet das Coisas, o senhor acredita ser possível dotar máquinas de preocupações morais humanas? Para ir além, poderíamos capacitar as máquinas para terem preocupações bioéticas, não restritivas à espécie humana?

Em algum grau, esse é um problema empírico – na realidade, nós não saberemos até tentarmos construir e implantar máquinas para fazer isso com se espera que façam. Mas de repente eu não vejo nenhuma razão pelas quais máquinas não possam ser programadas ao longo das linhas da moralidade humanas e de normas e estruturas éticas.

De fato, isso já está sendo feito – principalmente em linhas utilitárias – no desenvolvimento de carros autônomos, por exemplo. Ainda mais importante, existe uma nova iniciativa do IEE, “Iniciativa Global para Considerações Éticas na Concepção de Sistemas Autônomos” Este projeto irá estabelecer padrões éticos básicos que deverão orientar o design e o desenvolvimento de sistemas autônomos. O que é especialmente excitante nisso tudo é que eles irão se inspirar no trabalho de Shannon Vallor, bem como no de Sarah Speikermann, de 2016: “Ethical IT innovation: a value-based system design approach” (Nova York, NY: Taylor & Francis). O volume de autoria de Sarah é o primeiro livro a dar conta de usar a ética das virtudes no design e desenvolvimento de tecnologias da comunicação e informação – ou seja, a autora compartilha com Shannon uma forte ênfase na ética das virtudes. Ainda melhor: ambos [Shannon e Sarah] são conselheiros éticos fundamentais do projeto. Então, estou otimista que nós veremos importantes e benéficos resultados a partir dessa colaboração.

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