Vanessa Pedro
Professora de jornalismo da Unisul, colaboradora do ObjETHOS

Desde que esse episódio da política brasileira começou, lá pelos idos de 2014, a política vem perdendo espaço como lugar de decisão da vida pública brasileira e o discurso judicial, tendo a polícia federal como uma das suas faces, é cada vez mais mobilizado como o poder que vai garantir os rumos do país. Seja revelando esquemas de corrupção, prendendo suspeitos, delatando figuras públicas, derrubando presidentes. O poder judiciário, num misto de crença no institucional mas também buscando novos heróis, é alçado à condição de único poder confiável enquanto a política, que se baseia abertamente na disputa, no diálogo, no embate, na formação de consensos e em ganhar ou perder eleições, e as instituições que a exercem, vivem seu declínio de prestígio e viram terra de ninguém. Como aquela linha mesmo que divide exércitos nas guerras e onde qualquer um pode ser alvejado se levantar a cabeça.

Este também tem sido o texto escolhido pelos meios de comunicação tradicionais, especialmente os veículos da Rede Globo, como os telejornais do canal aberto e também a Globo News, para tratar da iminente queda do presidente Michel Temer e do que viria depois no lugar, motivados pela divulgação das delações da JBS. Os primeiros minutos de repercussão das gravações que denunciam Temer negociando com o dono da empresa, concordando com o repasse de dinheiro a Eduardo Cunha já preso e todas as informações do encontro que levaram a protestos imediatos nas ruas, foram pontuadas pela defesa de eleição indireta para escolher o que já se dava como certo, que era um outro presidente. Sobretudo é discurso que não admite possibilidade de eleições diretas, que são já a principal bandeira dos protestos, que também repercutiram o escândalo da delação com provas contra Temer e Aecio Neves.

Através do discurso jurídico e de um pretenso respeito à Constituição Federal (CF), comentaristas, apresentadores e repórteres lembram a cada bloco ou reflexão produzida que a lei brasileira prevê apenas eleições indiretas neste caso e a essa altura do mandato. Levam à beira da ilegalidade o clamor por eleições diretas já. A CF não aparece como um código máximo de leis que regem esta comunidade imaginada, mas como retórica e discurso repetitivo que constrói mentalidades que já começam a repetir esse discurso pelas redes, nas conversas de famílias e nos grupos de whatsapp. Se alguém fala em “Diretas Já” logo segue uma resposta embasada no discurso midiático de que “infelizmente a lei não prevê eleições, então teremos que esperar até 2018”.

A Constituição Federal

Estudiosos do direito do calibre de Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e Lenio Streck vêm falando sobre o direito estudado apenas para concursos, sobre as decisões pessoais que se sobrepõem ao que diz a Constituição, os excessos nas delações premiadas que passam por cima do que diz a lei sobre direitos básicos, sobre prisões preventivas em progressão geométrica e as negociações e os jogos como novo procedimento do processo penal. Sempre defendem a Constituição acima dos métodos pessoais e dos procedimentos de senso comum mesmo no direito. Ou seja, a defesa da Constituição é base para juristas sérios e não se trata aqui de dizer que tudo pode ser feito com a Carta e com as leis em nome das ruas. Porque assim se dizia de forma rasa por ocasião do impeachment da Presidenta Dilma, que as ruas justificariam o que a Constituição não desse conta. Não importou se pedalada fiscal era crime de responsabilidade. As ruas em verde amarelo, balões brancos, famílias, crianças, idosos e áreas vips eram justificativa mais do que suficiente para derrubar Dilma Roussef do cargo. O rito constitucional, mesmo acionado como argumento, dividia espaço com o clamor da sociedade.

Agora a lei não é usada mais do que como uma formalidade. A Constituição virou discurso contra a possibilidade de eleições diretas antes de 2018, sempre utilizado de forma repetitiva, quase como um selo que acompanha qualquer análise, reportagem ou comentário. Aos meios de comunicação e ao jornalismo caberia mobilizar especialistas, avaliações, investigar possibilidades, produzir narrativas que nos ofereçam uma diversidade de informações, opiniões e referências para debater um tema, um cenário, um acontecimento. E não escolher um discurso e martela-lo até que ele vire a única possibilidade. Alguém pode perguntar “mas não é isso que diz a Constituição mesmo”? Sim, de forma objetiva é o que diz. Mas é uma das explicações e possibilidades para um momento que está longe de ser apenas objetivo. Diferentes possibilidades são analisadas por outros veículos que não fazem do mote das eleições indiretas um discurso único. Há especialistas que falam em reforma da Constituição com a aprovação de projeto que já tramita no Congresso. Há a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer, o que abriria a possibilidade para eleições. Então, para ficar apenas na questão legal ou constitucional, há campo para debate de possibilidades que o jornalismo tem obrigação de avaliar, explorar, se concentrar, chamar atenção e debater.

Mídia estrangeira aborda o tema

Aliás, mais uma vez é isso que os jornais estrangeiros que produzem matérias e análises sobre o Brasil e no Brasil estão fazendo, ao passo que os jornais nacionais, conforme texto do professor Rogério Christofoletti, já se posicionam jogando o pedido de “Diretas Já” na ilegalidade. A BBC Brasil mobilizou especialistas, mesmo da área do direito e também da ciência política, para falar de possibilidades legais para uma eleição direta. Além de falar de uma possível reforma constitucional e de cassação de chapa, traz para a análise o excesso de protagonismo do judiciário sobre a política e nas decisões nacionais. O site reflete sobre os males para a democracia quando o judiciário extrapola suas funções e exerce quase uma onipresença na decisão dos rumos do país. Quando os meios de comunicação, especialmente a Rede Globo, que mais uma vez está no centro da ação e capitaneou o discurso a respeito dos vazamentos, produz um discurso tão definido e logo de início, acabam por definir mais uma vez o que é certo ou errado o leitor pensar, debater e defender.

Ao jornalismo cabe produzir narrativas sobre a realidade enxergando a maior diversidade que puder de fontes, pensamentos, acontecimentos, informações, opiniões. Só o fato do tema das “Diretas Já” aparecer, ele precisa ser considerado nas suas possibilidades e no que ele representa. E não ser construído um discurso que o desabilite em nome da “normalidade”, da “estabilidade”, da “legalidade”. Inclusive porque outros veículos, a matéria já citada da BBC Brasil, por exemplo, também falam em eleições diretas como forma de apaziguar movimentos de direita e esquerda, o que poderia resultar em estabilidade.

O discurso da mídia tradicional imediatamente se posiciona burocraticamente ao lado de uma suposta legalidade exclusiva das eleições indiretas como única e segura possibilidade. O jornalismo escolhe mais uma vez as declarações oficiais e a pretensa objetividade e imparcialidade, deixando de lado outras leituras da realidade. A política e a escolha direta pela população não aparecem como saídas. A eleição direta não aparece na cobertura imediata às denúncias, mesmo depois de tanta ilegalidade e afronta à própria Constituição, como expressão principal da democracia representativa. O pedido de Diretas Já é quase considerado ilegal, como se a lei e as construções e estruturas jurídicas e midiáticas pudessem ser pensadas fora do debate e das forças políticas.

A política é central na democracia e a escolha de representantes pelo voto, ainda mais depois da possível saída de dois presidentes, precisa ser considerada com muito mais atenção pelos meios de comunicação do que apenas citadas como legal ou ilegal nos primeiros cinco minutos do jogo. Se é estabilidade o que os veículos arrogam defender e o que garantiria ao país voltar a caminhar dentro da normalidade democrática, institucional, econômica, tratar de forma séria a possibilidade de eleições diretas é garantir o equilíbrio dos poderes, considerar os movimentos sociais, a participação da população e o papel da imprensa de exercer em plenitude o seu espaço de articuladora de debates e de organizadora do pensamento nacional. Mas até agora, a cobertura tem sido travestida de legalista, com pouco espaço para a política e para as ferramentas que são realmente fundamentais à democracia.

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