Evandro de Assis
Mestrando no POSJOR e pesquisador do objETHOS

O atual estágio da crise político-econômica que vive o Brasil pôs sob escrutínio o Poder Judiciário, conjunto de instituições raramente atingida por escândalos e denúncias via imprensa. Enquanto Legislativo e Executivo são onipresentes no noticiário cotidiano, o trabalho de juízes, magistrados e promotores pouco é avaliado criticamente. Agora, porém, as entranhas dos tribunais são expostas num instante histórico de guerra institucional – há muitos interessados em deslegitimar julgadores.

Na semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, mantendo o segundo no cargo, a credibilidade da instituição – e de seus integrantes – foi posta em dúvida. Em entrevista a Mônica Bergamo (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892133-cassacao-lancaria-o-pais-em-quadro-de-incognita-afirma-gilmar-mendes.shtml), o próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, atacou a isenção de Herman Bejanmin, “nomeado pelo PT”. Gilmar parece reagir a críticas sobre sua própria postura, há muito considerada inadequada por juristas, mas que só recentemente passou a ser ressalvada em colunas, reportagens e editoriais jornalísticos.

Nomeado pelo PSDB, no governo de Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes atuou, na semana passada, em defesa de teses contraditórias a posicionamento anterior seu, que evitara o arquivamento da investigação eleitoral sobre a chapa de 2014. À época, a presidente era Dilma Rousseff. Do PT. Agora…

As afirmações do magistrado mereceram a manchete da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (12/06). Suas falas e imagem já haviam predominado nas capas de jornais do fim de semana, mas em contexto que pode ser resumido pela primeira página do Correio Braziliense. “Voto de Gilmar dá vitória a Temer” é a manchete, aplicada em fotografia que expõe o próprio ministro às gargalhadas.

De modo geral, os grandes jornais brasileiros interpretaram Gilmar Mendes como o artífice da absolvição. O advogado geral da União sentado na cadeira de presidente da corte eleitoral. Difícil lembrar de exposição tão negativa para um tribunal – ou para um magistrado.

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral incendiava, deputados do PMDB pressionavam o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando informações sobre sua relação com a JBS, a empreiteira que delatou o presidente da República. Questionam sua isenção para julgar os processos relacionados a Temer e à empreiteira. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) inteira se forma para atacar juízes e promotores, tentativa desesperada de estancar a sangria da Lava-Jato.

No fim da semana, a revista Veja publicou reportagem que denunciava um suposto pedido de Temer à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar o ministro Fachin. Enquanto isso, Temer cogita manter nos cargos ministros de Estado que venham a ser denunciados em investigações no Supremo Tribunal Federal – linha de corte que ele próprio havia traçado no início do ano. Isso porque o Ministério Público deve denunciá-lo nos próximos dias. O gesto só pode ser interpretado como um desafio ao Judiciário.

Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do Superior Tribunal de Justiça que também julgou a ação no TSE pró-Temer, teve o nome mencionado em delações da JBS. Em maio Gilmar Mendes foi criticado por julgar um processo relacionado a Eike Batista, atendido por um escritório de advogados que tem a esposa do ministro no quadro societário. Fachin, o Ministério Público e a Polícia Federal ficaram sob tiroteio quando uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves, Andrea Neves, foi parar no Buzzfeed.

A lista de “ocorrências” envolvendo ministros, desembargadores e juízes nos últimos anos é crescente. E coincide com a pior institucional do Brasil. Quanto mais a Operação Lava-Jato avança sobre setores da economia e da política, maior fica a pressão sobre os responsáveis por julgá-los. A imprensa acompanha essa pressão, mas de forma passiva.

Se até aqui jornalistas e veículos pouco contribuíram para que a sociedade conhecesse o funcionamento do Judiciário, seus erros e acertos, agora, quando os homens de toga estão sob ataque, menos ainda. A reboque dos interesses de um e de outro lado, a imprensa brasileira segue refém de um xadrez político nada republicano. Bastidores, fontes não nominadas e vazamentos de processos sob sigilo alimentam um noticiário superficial, fragmentado e que atende muito mais a quem deseja derrubar as peças do jogo do que ao interesse público.

Ações recentes do governo Temer e de sua base no Congresso indicam que viveremos uma batalha entre dois poderes da República nos próximos meses. Como ela será enquadrada na imprensa pode definir quem sairá vencedor.

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