A agência de dados Fiquem Sabendo quer revelar documentos e informações classificadas como sigilosas pelo governo brasileiro. O projeto Sem Sigilo foi lançado no início da semana e depende de financiamento coletivo para se converter numa ação concreta.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que órgãos públicos classifiquem seus documentos em três tipos de restrição, e o selo “reservado” mantém a informação em secreto por cinco anos. Depois disso, os documentos devem ser liberados para consulta, mas isso depende de requerimentos. Por isso, o projeto Sem Sigilo “pretende solicitar, ministério por ministério, o maior número de documentos possível cujo prazo de sigilo já tenha expirado”, informam os jornalistas do Fiquem Sabendo. Além da informação restrita, vão requisitar também os Termos de Classificação de Informação (TCI), que explicam, em detalhes, a razão do sigilo.

Além de trazer à tona os documentos secretos, o Fiquem Sabendo vai elaborar reportagens que poderão ser reproduzidas por outros veículos, já que estarão sob licença “Creative Commons 4.0 CC BY“.

Fiquem Sabendo é uma agência de dados que faz jornalismo independente e que é especializada na obtenção de informações por meio da LAI. Fiquem Sabendo lançou no final de janeiro a primeira newsletter brasileira dedicada ao tema da transparência e ao acesso a informações – Don’t LAI to me -, que é quinzenal e gratuita. A campanha para financiar o projeto Sem Sigilo é gerida pelo Catarse e aceita contribuições de R$ 9,00 a R$ 100,00.

Fiquem Sabendo e objETHOS são parceiros e, nos próximos meses, vão cooperar em ações para fortalecer a transparência pública e o acesso às informações, como cursos, eventos e materiais de formação.

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