Lívia de Souza Vieira
Professora de Jornalismo da UFBA e pesquisadora do objETHOS

A transparência de dados públicos está definhando no Brasil, país que criou em 2011 uma lei de acesso à informação que se tornou ferramenta de trabalho para os jornalistas e é exemplo para o mundo. Sob o governo Bolsonaro, o que se vê é a crescente dificuldade na obtenção de informações de interesse público. Nesta pandemia, que instaurou uma grave crise que já matou mais de 35 mil brasileiros, interpretar e divulgar dados sobre a doença pode salvar vidas. Mas este recente relatório da Artigo 19 mostra que, mesmo quando solicitadas, informações que deveriam ser compartilhadas com a população pelo poder público não chegam.

Somando os pedidos de informação aos diferentes órgãos, ao todo, atingimos 115 solicitações. A partir delas, foram recebidas 78 respostas iniciais – dado que indica que 37 solicitações (32,2%) ficaram sem resposta. Dentre as respostas recebidas, somente 32 disponibilizaram acesso integral ao conteúdo solicitado e foram classificadas como satisfatórias (27,8%) – ou seja, menos de um terço do número de pedidos realizados.

Constantes são as ações do governo que evidenciam a falta de transparência. Primeiro, acabaram as coletivas diárias dadas pela equipe técnica do Ministério da Saúde, ainda em março. Os encontros serviam não somente para divulgação dos dados das últimas 24 horas (que poderiam ser enviados por email, por exemplo), mas principalmente para explicar as ações que seriam tomadas a partir da análise dos números e responder às perguntas dos jornalistas. Esse diálogo que abastecia o noticiário com contextos e projeções importantes simplesmente deixou de existir, tão logo o ministro Luiz Henrique Mandetta foi demitido por Bolsonaro.

Em seguida, já sob a gestão Nelson Teich, os boletins com os números consolidados passou a ser divulgado cada vez mais tarde, impactando o fechamento de jornais impressos e televisivos. Mas o ápice aconteceu na sexta passada, sob o comando do general Eduardo Pazuello, quando o Ministério da Saúde anunciou que divulgaria os dados às 22h. Ao defender o atraso, Bolsonaro disse: “acabou matéria no Jornal Nacional”, referindo-se ao principal telejornal do país, que começa às 20h30. Em resposta, a TV Globo divulgou os números no Plantão, durante a novela das oito, o que causou muito mais impacto.

A intenção de dificultar o trabalho da imprensa está clara e escolher o Jornal Nacional como alvo tem um propósito. Desde o início da pandemia, a audiência do JN tem crescido e não raro as reportagens continuam repercutindo nas redes sociais. Minar um produto jornalístico de grande alcance é impedir que a população possa compreender a gravidade da situação, que é negada constantemente pelo presidente.

No mesmo dia, mais uma dificuldade imposta pelo governo: o portal do Ministério da Saúde saiu do ar e quando voltou, já no sábado, trazia apenas o número de recuperados, novos casos e mortes registrados nas últimas 24h, sem o consolidado. Segundo informa o G1, a nova configuração também não permite baixar um arquivo com as bases de dados, opção que existia anteriormente e que é essencial para que os jornalistas possam trabalhar os dados.

Ao ser perguntado sobre a decisão do governo, o vice-presidente Hamilton Mourão disse: “Governo não quer esconder os dados. Basta somar”. Além de tudo, há ainda o cinismo.

A coleta independente de dados

Diante da opacidade dos dados do governo federal, ficou mais clara a importância da coleta independente de dados, que tem sido feita por jornalistas em iniciativas como o Brasil.io e o Lagom Data. Além dessas, em apenas dois dias foram criados uma extensão para o Chrome que devolve ao site do governo federal os casos acumulados e fornece um link para download dos dados desagregados; e o portal Dados Transparentes, capitaneado pelo ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, com promessa de atualização dos dados de hora em hora.

Essas iniciativas já vinham sendo usadas por veículos justamente por serem amigáveis e criadas por jornalistas. Em recente entrevista a este ObjETHOS, Marcelo Soares, do Lagom Data, afirmou que a demora dos estados e municípios em informar novos casos, a falta de testagem para o coronavírus e a instabilidade das informações fornecidas pelo governo federal não obedecem a um padrão – são desorganizadas, o que pode comprometer a precisão.

Vai e vem

Uma das justificativas que o governo deu para o atraso na divulgação dos dados da Covid-19 foi a necessidade de um tempo maior para consolidar os números. Mas a confusão é tamanha que o número de mortos divulgado no domingo às 21h foi posteriormente alterado, e com uma diferença gritante: de 1.382 caiu para 525 óbitos. E o governo também prometeu recuar e manter divulgação detalhada de dados da Covid-19. Mas ainda não se sabe o horário em que as atualizações diárias ocorrerão. Sobre a divergência no número de mortes, até o fim da noite de domingo permanecia sem explicação – mais uma evidência de falta de transparência.

No contexto desta grave crise de saúde, ter informação é um imperativo de sobrevivência. Sem ela, sobram desconfiança e insegurança. Soma-se a isso os constantes ataques do presidente a imprensa e tem-se ingredientes suficientes para projeções nada otimistas. A pressão conjunta de veículos jornalísticos, como a que resultou na suspensão da cobertura do “cercadinho” por diversos deles, pode ser uma saída para além das notas de repúdio.

Por pressão entende-se ações práticas: não reverberar discursos extremistas que aumentam o ódio às instituições democráticas; criar bases de dados alternativas às oficiais, que possam eventualmente confrontá-las; não tergiversar sobre a gravidade da situação – por exemplo, explicitar que há falta de transparência e omissão de dados de interesse público; ter a pluralidade de fontes como requisito fundamental para repercussão dos cerceamentos à imprensa, com políticos de diferentes espectros ideológicos condenando as medidas do governo – o que reforça seu caráter autoritário.

Tais ações podem contribuir para que o jornalismo brasileiro saia dessa asfixia diária e, mais importante, para que a população consiga obter as informações de que tanto precisa para sobreviver e pensar em um cenário pós-pandemia.