Roteiro: Rogério Christofoletti
Produção e edição: Dairan Paul

“Não é a hora de quebrar termômetros”, disse Fernanda Campagnucci, no mesmo dia em que a Open Knowledge Brasil (OKBR), na qual atua como diretora executiva, lançava a primeira versão do Índice de Transparência da Covid-19. O termômetro serviu de analogia para um importante aliado na qualidade das informações sobre a pandemia: dados públicos.

Desde então, a OKBR – uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre – desenvolve ferramentas para tornar mais visíveis os dados da Covid. O Índice é um exemplo. Em sua segunda versão, apresenta um ranking dos estados brasileiros conforme seus níveis de transparência, a partir de 26 indicadores. Boletins semanais também são emitidos pela Open Knowledge com interpretação dos dados. O mais recente revela um cenário desanimador: é o sexto mês de retrocesso nas políticas de transparência das prefeituras brasileiras.

Para Campagnucci, problemas na abertura de dados são de ordem política e devem ser encarados como tal. É complementar ao posicionamento da OKBR, que não defende a transparência como um fim em si mesma, mas como instrumento para revigorar a democracia. E se as fragilidades do que costumávamos chamar de sociedades democráticas estão cada vez mais expostas, não surpreende a centralidade ocupada pela informação transparente no cenário atual.

A seguir, Campagnucci avalia como a imprensa brasileira utiliza bases de dados, quais problemas técnicos acompanham o trabalho de monitoramento de casos de Covid, e a falta de articulação do governo federal no investimento em tecnologias abertas.

“Espero que jornalistas passem a cobrir mais a falta de transparência, não só na saúde, mas também nas outras áreas”

Naturalmente, a pandemia não estava nos planos da Open Knowledge. Que tipo de mudanças internas vocês precisaram fazer para ajustar o foco e se dedicar tanto a isso neste ano?

A Open Knowledge Brasil possui três eixos de atuação, organizados em programas: 1) Escola de Dados, 2) Ciência de Dados Para Inovação Cívica e 3) Advocacy e Pesquisa. É principalmente no âmbito deste último que estamos fazendo as ações de incidência sobre o tema da Covid-19. De fato, não tinha como prever a pandemia, mas já havíamos definido, em nosso planejamento estratégico, que o ano de 2020 teria como meta estruturar e ampliar o programa de Advocacy para monitorar e evitar retrocessos na transparência pública.

Nos primeiros meses, foi preciso um grande esforço de nossa pequena equipe para absorver esse trabalho de avaliação dos estados com relação à abertura de dados da Covid-19, que segue intenso desde abril. Mas fomos também estabelecendo parcerias para tornar a iniciativa mais sólida e poder sustentar o processo por mais tempo. Nos últimos meses, se tornaram parceiros a Hivos, o Instituto Galo da Manhã, a PCDaS/Fiocruz e o Instituto de Governo Aberto. Com isso, conseguimos ampliar a carga horária da equipe e dobrar o número de indicadores avaliados, passando a olhar também para todas as capitais.    

Denunciar a falta de transparência de governos é uma parte importante do trabalho da organização. O que mais está ao alcance de vocês para sensibilizar a sociedade e as autoridades da necessidade de dados públicos num momento como este?

Antes de criarmos o Índice de Transparência da Covid-19, os entes não tinham parâmetros básicos sobre quais dados deveriam tornar transparentes, nem em que formatos e meios deveriam fazê-lo. A falta de liderança do governo federal sobre esse tema foi flagrante. Com a avaliação, os estados e prefeituras tiveram uma baliza importante para guiar seus processos de abertura. Nesse período, trocamos mais de 350 mensagens com gestores públicos de estados e capitais para orientação, além de realizar videoconferências com equipes de secretarias estaduais e municipais.  

Começamos a fazer entrevistas com gestores para compreender, de maneira mais qualitativa, o impacto do Índice na abertura de dados. Também produzimos orientações mais técnicas, porque entendemos que é preciso ampliar as capacidades de estados e prefeituras para lidar com a transparência. Além do próprio Índice, disponibilizamos, até o momento, um guia para publicação de microdados, que conta com dicas para abrir, proteger quando necessário, encontrar e organizar dados relacionados à pandemia, além de uma planilha-modelo para a padronização e a publicação de microdados. 

Então são diversas as estratégias para incidência nesse tema. Com a cobertura da imprensa, o Índice funciona como um incentivo político para que governadores e prefeitos abracem a transparência, numa competição saudável pelo “topo do ranking” — sob pena de receberem duras críticas e aumentar a desconfiança do público. Nas redes sociais, também mobilizamos as pessoas para fazer esse acompanhamento e cobrança, além de envolver nossa Rede de Embaixadoras de Inovação Cívica, que é bastante engajada. Por fim, buscamos destacar as boas práticas de gestores que estão fazendo um bom trabalho nesse tema.    

Você acredita que a desorganização do governo federal, dos estaduais e municipais, observada nesta crise sanitária, escancarou o problema da falta de transparência pública no Brasil?

Como uma situação de pandemia demanda mais precisão e agilidade na disponibilização dos dados, os velhos problemas da falta de transparência se agudizam, claro. São problemas de ordem política, de falta de governança, de falta de investimento em uma infraestrutura tecnológica aberta. De forma geral, falta encarar a transparência e a abertura de dados como uma política de Estado, que demanda planos, ações, como qualquer outra política pública. Os estados que já vinham desenvolvendo algo nesse sentido se saíram melhor neste momento.   

Como eu mencionei na resposta anterior, a falta de articulação do governo federal com os demais entes atrapalhou muito o processo de coleta e divulgação dos dados. Em um modelo federativo como o nosso, era preciso que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, assumisse a liderança oferecendo os parâmetros básicos, orientando a máxima transparência e os cuidados para proteger dados pessoais. Mas não foi isso que observamos, pelo contrário. 

Apesar da falta de coordenação, os estados fizeram um trabalho mais razoável, com poucas exceções. De forma geral, depois que passamos a acompanhar, o avanço foi rápido. Em 21 de agosto, 100% dos estados alcançaram pelo menos o patamar “Bom” da avaliação. Infelizmente, não podemos dizer o mesmo das prefeituras. No boletim de 28 de agosto, mostramos que mais da metade ainda não chega a esse nível minimamente satisfatório. Isso pode estar acontecendo por vários motivos: porque começamos a acompanhar as capitais depois, a partir de junho; porque a imprensa não está cobrando as prefeituras da mesma forma que cobrou os estados, e também porque o período pré-eleitoral começa a ocupar mais a agenda; mas também porque é um ente com menor capacidade para implementação. 

Passados cinco meses da pandemia, já foi possível perceber um pouco do cenário. Que dificuldades são específicas deste período para o trabalho da Open Knowledge?

Acredito que a maior dificuldade para a transparência não seja técnica, mas política. Falta ainda a visão de que os dados abertos contribuem inclusive para maior eficiência dos governos. Nos últimos anos, tivemos muitos avanços institucionais no Brasil para aumentar a transparência pública. A Lei de Acesso à Informação foi um grande avanço, houve legislação específica para as despesas públicas também. Mas ainda falta melhorar a disponibilidade de dados sobre as políticas públicas em si, como saúde, educação, segurança pública, meio-ambiente. Temos dados coletados para estatísticas anuais, mas ainda faltam dados para acompanhar o dia-a-dia da gestão. 

Por exemplo, na área da saúde, temos uma tradição de coleta de dados importante com o DataSus, mas com grande defasagem de tempo que não permite monitorar a situação na ponta. Não temos dados disponíveis sobre a situação de ocupação de leitos, de insumos e equipamentos disponíveis, de pessoal. Esses são problemas técnicos: os sistemas criados pelo governo federal servem-se tanto para coletar estatísticas gerais, mas não se integram e, sobretudo, não são boas ferramentas de gestão para secretários estaduais e municipais. Muitas vezes esses sistemas sequer permitem que eles extraiam relatórios, e eles acabam tendo que desenvolver outras ferramentas paralelas. 

Mas é aí que as questões técnicas e políticas se misturam: em vez de investir no desenvolvimento de tecnologias abertas, que possam ser compartilhadas entre os entes e integradas, o governo federal, os estados e os municípios investem bilhões de reais para criar soluções diferentes e fechadas para os mesmos problemas, e que não se conversam. Uma mesma empresa que recebeu dinheiro público para desenvolver um sistema para um estado pode estar cobrando de novo para implementar em outro estado.

Vocês consideram que o seu trabalho é bem utilizado pelos jornalistas e meios? Que análise vocês fazem da cobertura sobre a Covid-19 pela mídia brasileira? 

Como em poucos momentos de nossa democracia recente, vimos a imprensa cobrar números e bases de dados, discutir gráficos, indicadores e relatórios de uma política pública forma tão intensa e abrangente, em todo o território nacional. E não foi um assunto restrito aos jornalistas de dados, os dados e suas visualizações ganharam o noticiário com grande destaque nos últimos meses. Vejo isso com bons olhos, e espero que esse interesse permaneça e ganhe espaço, pois precisamos cobrar mais o uso de evidências nas políticas públicas. Estamos nos aproximando das eleições, e eu espero que jornalistas passem a cobrir mais a falta de transparência, não só na saúde, mas também nas outras áreas.

A repercussão que a imprensa fez de nosso trabalho de avaliação foi fundamental para aumentar a resposta dos estados. Como falei anteriormente, não observamos a mesma atenção para as capitais, mas acredito que isso se deva a um problema maior que é o desgaste do assunto “pandemia”. Foram meses muito intensos de cobertura e vejo uma tendência de arrefecimento, infelizmente. O problema é que este período ainda é crítico, e os dados são mais necessários do que nunca para orientar e monitorar os processos de reabertura das atividades e da economia. Em muitos locais, esse debate foi feito de forma muito inconsequente, sem respaldo em dados confiáveis.

O campo ainda tem muito a melhorar na compreensão sobre os limites dos dados existentes e de suas interpretações. Há muitas armadilhas porque os dados são incompletos e imperfeitos, há muita incerteza envolvida, e nem sempre o jornalismo faz as ressalvas necessárias. Mas esse amadurecimento é um processo, e acredito que todos estamos aprendendo muito com as necessidades que essa crise nos impôs.

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